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DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901328/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
257.099,98, Valor de
Contrapartida: 37.449,98, Vigência: 31/12/2020 a 22/04/2024. Data de Assinatura:
19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901160/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA, CNPJ nº
17747932000103.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
192.000,00, Valor de
Contrapartida: 67.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/03/2024. Data de Assinatura:
19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 897042/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA, CNPJ nº
08919490000136. Termo Aditivo de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 5.999,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.999,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA, CPF nº 028.775.784-61.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901589/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANANDUVA, CNPJ nº 87613543000162. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 132.417,32, Valor de Contrapartida: 32.417,32, Vigência:
31/12/2020 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901319/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE IRUPI, CNPJ nº 36403954000192. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 578.970,00, Valor de Contrapartida: 101.470,00,
Vigência: 31/12/2020 a 11/11/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Convênio Nº 889260/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-
CAR, CNPJ nº 13221247000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.646.286,80, Valor
de Contrapartida: 1.146.286,80, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
21/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901144/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA, CNPJ nº 31796584000187.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 379.500,00, Valor de Contrapartida: 140.750,00,
Vigência: 31/12/2020 a 26/09/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 886075/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 05/06/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902523/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
RONDON,
CNPJ
nº
75380071000166. Contrapartida e Plano de Aplicação detalhado.
Nova Especificação: Retroescavadeira nova 0 km, tração 4x4, motor a diesel, potência
bruta mínima de 88 HP, cabinado com ar condicionado com peso operac. Valor Total: R$
5.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ROBERTO APARECIDO CORREDATO, CPF nº 548.223.009-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911763/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, CNPJ nº
82844754000192. Solicitação de termo aditivo de contrapartida. Valor Total: R$
137.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 137.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: PEDRO LUIZ OSTETTO, CPF nº 522.028.449-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 886993/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE IBIRAMA, CNPJ nº 83102418000137. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 428.500,00, Valor de Contrapartida: 178.500,00,
Vigência: 31/12/2019 a 11/04/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 889074/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PAROBE, CNPJ nº 88372883000101. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 265.896,00, Valor de Contrapartida: 105.896,00,
Vigência: 31/12/2019 a 13/06/2023. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911362/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 
420013, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PALMARES 
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
90836701000158.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
102.275,00, Valor de
Contrapartida: 2.000,00,
Vigência: 26/11/2021 a
07/03/2025. Data
de Assinatura:
19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911422/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ nº
36350346000167. SUPRESSÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ -64.134,53, Valor de
Contrapartida: R$ -64.134,53, Vigência: 19/11/2021 a 19/07/2024. Data de Assinatura:
19/11/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: UELIKSON BOONE, CPF nº 069.751.847-71.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911669/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE GUAREI, CNPJ nº 46634267000131. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 460.000,00, Valor de Contrapartida: 173.500,00,
Vigência: 20/12/2021 a 13/11/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901698/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADINA, CNPJ nº 78200110000194. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 49.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 22/06/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 886080/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MONTENEGRO, CNPJ nº 90895905000160.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 131.500,00, Valor de Contrapartida: 1.500,00,
Vigência: 31/12/2019 a 11/09/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901730/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 220.367,93, Valor de Contrapartida: 77.117,93, Vigência:
31/12/2020 a 10/08/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 889063/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE TRIUNFO, CNPJ nº 88363189000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 523.800,00, Valor de Contrapartida: 323.800,00,
Vigência: 31/12/2019 a 02/07/2023. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911003/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES, CNPJ nº 91566885000146.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 126.095,00, Valor de Contrapartida: 25.820,00,
Vigência: 24/11/2021 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 21/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901487/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU, CNPJ nº
01612911000132.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
260.000,00, Valor de
Contrapartida: 116.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/05/2024. Data de Assinatura:
19/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901630/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE GOIOERE, CNPJ nº 78198975000163. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 424.333,33, Valor de Contrapartida: 137.833,33,
Vigência: 31/12/2020 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
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