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DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 1429/2022. Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Concessionária: MCT MINERAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 00.781.332/0001-50. Espécie: Contrato de Concessão de Uso
Onerosa. Objeto: O CONCEDENTE constitui, em benefício da CONCESSIONÁRIA, o direito de
Uso, de 2.483,97 hectares, sendo a área sobreposta ao Projeto de Assentamento Água
Azul, de domínio do INCRA, conforme consta às páginas 60 a 64 do Requerimento de
Anuência para Uso de Área (12276607), páginas e Planta Arquivos Shapefiles SEI nº
(13069787). Data de assinatura: 20/12/2022. Signatários: Geraldo José da Camara Ferreira
de Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
(Concedente) e Glauco Penha Garrucho, Representante da empresa MCT MINERAÇÃO LTDA
(Concessionária). Processo Administrativo nº 54000.155862/2018-35.
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1428/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.012476/2022-36.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SED E / D F.
Contratado: 09.022.398/0001-31 - AGEM TECNOLOGIA INDUSTRIA DE APARELHOS DE
TELECOMUNICAC. Objeto: Aquisição de web câmeras e headsets, conforme quantitativos,
especificações e condições descritas no termo de referência (tr) e anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2024. Valor
Total: R$ 119.568,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: DELMIRO GOUVEIA/AL:
Código do Beneficiário: AL013600000060; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: ALGODÃO, município: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL:
Código do Beneficiário: AL003900000030; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto
de
Assentamento:
SANTA MARIA
II,
município:
UNIÃO
DOS
P A L M A R ES / A L :
Código do Beneficiário: AL015000000067; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código do Beneficiário: AL0010000000113; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL0010000000394; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000399; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000411; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL0010000000422; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL0010000000424; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL0010000000426; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL0010000000444; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL II.
Código do Beneficiário: AL0010000000445; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL0010000000454; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000456; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000477; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000479; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000484; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL0010000000490; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Código do Beneficiário: AL0010000000506; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: JOÃO
PEDRO TEIXEIRA/PARARIZ, município:
FLEXEIRAS/AL:
Código do Beneficiário: AL018200000032; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: LAGOA DAS PEDRAS, município: PIRANHAS/AL:
Código do Beneficiário: AL014100000032; Modalidade do Crédito 1:FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: SANTA CRUZ DO RIACHÃO , município: MATRIZ DE
CAMARAGIBE /AL:
Código do Beneficiário: AL004100000022 ; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL004100000138 ; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto
de 
Assentamento:
JOSÉ 
ELENILSON
II, 
município:
TEOTONIO
VILELA/AL:
Código do Beneficiário: AL024000000003 ; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA/POÇO DE ANTAS , município: SÃO LUÍS
DO QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL019000000030; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL019000000056; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL019000000091; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código do Beneficiário: AL019000000111 ; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL019000000112 ; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Projeto
de
Assentamento:
BOM CONSELHO,
município:
SÃO
LUÍS
DO
QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL017800000040; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL017800000060; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL017800000067; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Código do Beneficiário: AL015800000051; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: NOVA ESPERANÇA II, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Código do Beneficiário: AL005400000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL005400000119; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: DUAS BARRAS
II, município: SÃO LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL017400000055; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: BOA FÉ, município: ATALAIA/AL:
Código do Beneficiário: AL002300000051; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL002300000123; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL002300000148; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: SÃO PEDRO II, município: ATALAIA/AL:
Código do Beneficiário: AL014600000020; Modalidade do Crédito 1: OPERAÇÃO
II.
Projeto de Assentamento: IPÊ AMARELO, município: ATALAIA/AL:
Código do Beneficiário: AL007000000007; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: BOA UNIÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código do Beneficiário: AL015200000037; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: NOVO LINO/AL:
Código do Beneficiário: AL007700000172; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Código do Beneficiário: AL007700000289; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I.
Código do Beneficiário: AL007700000309; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL007700000324; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
- OPERAÇÃO II.
Código do Beneficiário: AL007700000331; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 3:
APOIO INICIAL.
Código do Beneficiário: AL007700000335; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
Projeto de Assentamento: CATUCÁ , município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL017200000024; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2022 ao Convênio Nº 861479/2017.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373053. Convenente: MUNICIPIO DE ANDORINHA, CNPJ nº 16448870000168. o
acréscimo de valor no repasse ao convênio no total R$ 1.484.262,61 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um
centavos). Valor Total: R$ 1.484.262,61, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
04/01/2018 a 23/05/2023. Data de Assinatura: 04/01/2018. Signatários: Concedente:
PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 82497737568, Convenente:
RENATO BRANDAO DE OLIVEIRA, CPF nº 884.808.015-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2022, ao Convênio Nº 855930/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO, CNPJ nº 13698766000133. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 19/03/2018 a 24/06/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 373058
Nº Processo: 54000019114202276 . Objeto: Prestação de serviços de assistência e
suporte técnico, operação, manutenções preventiva e corretiva de 03 (três)
estabilizadores de 30 kva cada um, marca Lacerda, modelo Energy Plus, tensão de
entrada 127/220 volts, tensão de saída 127/220 volts, configuração trifásico. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Licitações desertas Declaração de Dispensa em 19/12/2022.
SERGIO RODRIGUES CAIRES. Presidente Cpl. Ratificação em 21/12/2022. HUMBERTO
CESAR MOTA MACIEL. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 19.650,00. CNPJ
CONTRATADA : 15.911.324/0001-59 PRO-INFOENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA
LTDA .
(SIDEC - 22/12/2022) 373058-37201-2022NE800001

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