DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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23
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Viviane Grassmann Marques CPF: ***.916.228-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.008101/2020-69, processo PICC 202987/2014-0 - PDE.
Título do Projeto: Os efeitos do exercício físico agudo sobre as funções cognitivas de
indivíduos com esquizofrenia: efeito dose-resposta. OBJETO: Tem o contrato a finalidade
de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em retribuição ao
investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico,
como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na
cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 30 meses.
DATA DE ASSINATURA: 21.12.2022. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério -
Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento - CGARF, CPF:
***.203.591-** e Viviane Grassmann Marques, CPF: ***.916.228-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 16/11/2022, Seção 3, página nº 11. Aviso de
Retificação da Chamada CNPq nº 68/2022 - Programa de Mestrado e Doutorado para
Inovação - MAI/DAI Onde-se lê: Cronograma: Data Limite para submissão das propostas:
02/01/2023. Leia-se: Data Limite para submissão das propostas: 10/01/2023.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 129/2021.
Nº Processo: 53115.015311/2021-85.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA.
Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
- PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato 129/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2022 a 30/12/2023, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
- RETIFICAR a CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO do Contrato nº 129/2021, com efeitos
retroativos a 30 de dezembro de 2021, devido a erro material.
- EXCLUIR a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO, com efeitos retroativos a 30 de dezembro
de 2021, devido duplicidade.
Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.500,00.
Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022320/2022-60.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 
26.342.569/0001-29
- 
INTECCON
COMERCIO 
DE
INSTRUMENTACAO
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Fornecimento de medidores portáteis de radiação não ionizante
(cermf/rni) e sondas isotrópicas - item 3 - medidores portáteis de radiação não ionizante
(cemrf/rni) e acessórios com sonda até 6ghz / item 4 - sonda isotrópica até 40 ghz para o
medidor portátil.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 2.093.508,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022320/2022-60.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 14.631.732/0001-94 - ARBONNE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL
DE ALTA TEC. Objeto: Fornecimento de medidores transportáveis de radiação não ionizante
(cermf/rni) e acessórios, incluindo treinamento teórico para uso de equipamentos e
acessórios - item 1 - medidores transportáveis de radiação não ionizante (cemrf/rni) e
acessórios / item 2 - treinamento teórico, prático e presencial, com especialização
comprovada pelo instrutor no equipamento e acessórios do item 1 do grupo 1.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 1.937.049,78. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 80/2021.
Nº Processo: 53500.017490/2020-61.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
00.308.141/0009-23 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Nº do processo: 53500.310720/2022-20; espécie: termo de apostilamento ao
contrato nº 80/2021 n. 01/2022, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa connectcom teleinformatica comercio e serviços ltda. -
cnpj nº 00.308.141/0009-23. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 80/2021 -
anatel, a partir de 05/07/2022, no montante de 6,26% (seis vírgula vinte e seis por
cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) no
período de julho/2021 a junho/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo
de apostilamento em 22.12.2022. Valor atual global da contratação: r$ 688.460,64..
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.460,69.
Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Anatel Pernambuco torna público o resultado de julgamento do PE
08/2022/GR06/Anatel, Processo 53532.000907/2021-60. Objeto: Contratação de empresa
para a prestação de serviços outsourcing de impressão para a Anatel Alagoas. Item 1:
cancelado no julgamento. Homologação: 21/12/2022
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente Regional
(SIDEC - 22/12/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000039/2022-61.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às
necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/08/2024. Valor
Total: R$ 299.672,40. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2022 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contrato
de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para atendimento às
necessidades da gr10, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, que celebram entre si a agência
nacional de telecomunicações e a limp car locação e serviços ltda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2022 a
15/12/2023. Valor Total: R$ 405.020,11. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 535/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002001/2022-43, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços
autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro
no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço
à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização de
uso 
da 
radiofrequência
associada 
ao 
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. NESTOR 
MONTEIRO
BAT I S T A
***.209.992-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
08/05/2018
53569.001487/2022-01
. M S LEMOS COMERCIO
E NAVEGACAO
11.425.953/0001-18
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
03/02/2022
53569.001317/2022-18
. LUIS CLAUDIO ALMADA
DE MELO
***.978.512-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
29/06/2019
53569.001309/2022-71
. JOSE LUIZ DE JESUS
RAMO
***.536.872-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
24/05/2020
53569.001264/2022-35
. JOSE 
LAURENTINO
FELIX
***.606.322-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
04/05/2015
53569.001262/2022-46
. HILSON 
MANOEL
SIQUEIRA
***.115.479-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
27/04/2019
53569.001156/2022-62
. RAIMUNDO 
NONATO
CAMPOS LICATA
***.812.332-**
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
05/03/2020
53569.000998/2022-05
. BOA VISTA NAVEGACAO
LTDA - MICROEMPRESA
05.737.127/0001-01
SERVIÇO MÓVEL
MARÍTIMO
29/04/2019
53569.000880/2022-79
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2022NE000049 publicado no D.O de 2019-04-19, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - I -
00.352.294/0001-10. . Leia-se: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - 003522940.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).