DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
convênio em R$ 2.537,00 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais), decorrente da
diferença entre o valor global do convênio e o valor da proposta da empresa vencedora do
processo licitatório realizado pela Prefeitura, mantido o objeto conveniado, passando o
valor do convênio de R$ 326.062,50 (trezentos e vinte e seis mil, sessenta e dois reais e
cinquenta centavos), para R$ 323.525,50 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e cinquenta centavos), passando o valor de repasse da Codevasf de R$
322.312,50 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para
R$ 319.775.50 (trezentos e dezenove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e a participação do município inalterada no valor de R$ 3.750,00 (três mil,
setecentos e cinquenta reais). Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 87
do processo nº 59500.001695/2021-91. Os recursos da Codevasf correrão à conta da
Programa de Trabalho 15.244.2217.7K66.0017 -Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado. Nota de Empenho n° 2021NE2. Dotação a empenhar em 2022:
R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2022: R$ 0,00. Execução Física 0%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições deste convênio que não
foram alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022 - MAR C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002204/2021-20.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.482.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPR ES A
ALEO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
contrato nº 0.482.00/2021 para prorrogação de seu prazo de vigência, bem como para
ratificação de suas demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGENCIA: Por este instrumento, Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por um
período
de 12
(doze) meses
contados a
partir de
14/12/2022. DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de crédito do programa de trabalho
04.122.0032.2000.0001 (172108) - Administração da Unidade - Nacional, sob
a
coordenação da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais clausulas e condições que não co1idam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 54/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no EDITAL Nº 54/2022 - PREGÃO ELETRÔNIC O,
Contratação
de
empresa
especializada 
de
gerenciamento
de
viagens
(TRAVEL
MANAGEMENT COMPANY - TMC) para prestação serviços de viagens, executados por meio
de ferramenta on-line de autoagendamento (SELFBOOKING) para o atendimento às
necessidades de deslocamento de empregados e convidados eventuais no desempenho das
atividades institucionais da CODEVASF, na sede e superintendências regionais, que foi
considerada vencedora a empresa: ECOS TURISMO LTDA, CNPJ - 06.157.430/0001-06, para
o ITEM 01 (UM), no valor global de R$ 1.583.566,93 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E
OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis nos
sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS e WWW.CODEVASF.GOV.BR.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 22/12/2022) 195006-11201-2022NE000038
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002007/2019-96.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0267.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a UNIVER S I DA D E
DO ESTADO DA BAHIA-UNEB. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa
ao DONATÁRIO 2 (duas) impressoras Multifuncionais - Modelo Epson - Eco Tank L 3150. Os
referidos bens foram avaliados no valor total de 1.948,40 (um mil, novecentos e quarenta
e oito reais e quarenta centavos) e pertencem ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf-Sede, tombamentos nº 260.628-8 e nº 260.629-5. DATA DA
ASSINATURA: 20/12/2022. ANTÓNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ADRIANA DOS SANTOS
MARMORI LIMA - Reitora da Universidade Estadual da Bahia - UNEB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003250/2022-27.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0267.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A
DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-
CATAMARE. DO OBJETO: CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 138.127,29 (cento e trinta e oito mil, cento e
vinte e sete reais e vinte e nove centavos) e pertence ao acervo patrimonial da Codevasf.
sob a responsabilidade da Codevasf - Sede, conforme relacionado abaixo: 01 (um)
Caminhão leve com carroceria de madeira, potência 170 cv, HYUNDAI. Modelo HD80,
Placa: DRBSGZ4, Chassi: 95PGA18FPNBOOOSI3, tombamento nº 286.954-0. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2022. ANTÓNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ADRIANA DOS SANTOS
MARMORI LIMA - Reitora da Universidade Estadual da Bahia - UNEB.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 240 de 22/12/2022, Seção 3, página 43, AVISO DE AUTORIZAÇ ÃO
Nº 229/2022:
Onde se lê: A prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Serviço nº
0.0293/2019, firmado com a empresa JOSÉ DOS REIS CHAVEIRO - ME, CNPJ nº
72.579.105/0001-58, cujo
objeto é
a prestação de
serviços de
chaveiro nas
dependências da Codevasf, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de
31/12/2022. As despesas estão cobertas pelas notas de empenho nºs 400441/2021 e
400476/2022.
Leia-se: A prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Fornecimento nº
0.0100/2020, firmado com a empresa PILOTO CARIMBOS, CNPJ nº 01.669.892/0001-80,
cujo objeto é o fornecimento de carimbos diversos para atendimento das demandas da
Codevasf, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 31/12/2022. As
despesas estão cobertas pelas notas de empenho nºs 400441/2021 e 400476/2022.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003562/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1554.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO/MG, CNPJ
nº 16.930.299/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETAS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
42.700,00. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMAR XAVIER MACIEL , CPF
nº 870.291.466-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001800/2022-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1442.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO SAPEZAL,
CNPJ nº
07.352.729/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
59.839,00. DATA
DA ASSINATURA:
05/10/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER BENTO MARTINS, CPF nº
034.231.106-94.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002600/2022-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1628.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, CNPJ nº 18.017.384/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 72.579,13. DATA
DA ASSINATURA: 21/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DENERVAL GERMANO DA CRUZ, CPF nº 369.331.476-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001890/2022-83
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1890.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001-75.
OBJETO: DOAÇÃO
DE ENSILADEIRA/PICADEIRA.
VALOR: R$
15.000,00. DATA
DA
ASSINATURA: 21/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EMERSOMM DANEZZI, CPF nº 862.003.306-97
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001207/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1555.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$
351.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 13/12/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO,
CPF nº 657.354.126-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003447/2022-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1624.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG, CNPJ nº 01.616.420/0001-
60. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE. VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEBER
NASCIMENTO DE PINHO, CPF nº 785.311.796-53.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002132/2022-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0864.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CNPJ nº
18.125.138/0001-82. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE. VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº 782.088.316-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001900/2022-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1440.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DE JATAI, CNPJ nº
07.983.993/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
29.950,00. DATA
DA ASSINATURA:
05/10/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELLINGTON MOREIRA DOS REIS, CPF nº
067.583.276-47.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002791/2021-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0862.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, CNPJ nº
22.680.672/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO DE VEICULOS. VALOR: R$ 47.768,39. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, CPF nº 466.100.146-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002133/2022-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0864.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CNPJ nº
18.125.138/0001-82. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR/CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$
190.450,00. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº
782.088.316-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001134/2022-54
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1631.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MEDINA/MG, CNPJ nº 18.414.607/0001-83.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 109.577,98. DATA
DA ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EVALDO LÚCIO PEIXOTO SENA, CPF nº 276.692.386-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002235/2022-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0967.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG, CNPJ nº
18.308.775/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$ 5.181,52. DATA
DA ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGINALDO DE FREITAS SANTOS, CPF nº
698.101.926-49.

                            

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