DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124681/2022-18
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: SAMARA DA SILVA ARAÚJO, CNPJ nº : **.*81.144/0001-**
OBJETO: Praia do Bacabalzinho/Marajeri, Município de Bom Jesus do Tocantins/PA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.102,00 m²
FINALIDADE: Evento "Verão 2022 - Bom Jesus do Tocantins"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 001/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/06/2022 a 20/09/2022 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) - Pagamento em parcela única.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de novembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 110154.149000/2021-40
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: F-6 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ sob o nº
**.*41.938/0001-**
OBJETO: Terreno localizado na Avenida Atlântica, nº 4494, Centro, CEP: 88330-000 -
município de Balneário Camboriú, Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.050,01m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.931.196,19
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro de 2022 no Livro nº SC-034-AF às
folhas 167-170, da SPU/SC
EXTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 04972.001719/2019-40
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Incorporadora Cechinel
LTDA -
CNPJ/MF
sob o
nº
**.*16.947/0001-**
OBJETO: Terreno localizado à Avenida Atlântica s/nº, Bairro Centro, CEP: 88330-003 -
Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 269,13 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.046.474,70
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro de 2022 no Livro nº SC-034-AF às
folhas 171-174, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04977.003772/2006-11
INSTRUMENTO: TERMO DE ADITAMENTO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO, SOB O
REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Cortiços do Centro - ACC - CNPJ
**.*74.353/0001-**
OBJETO: Imóveis da União, próprios nacionais, localizados na Rua General Câmara n°
396/406/410/412 e Rua dos Estivadores 51/83, bairro Paquetá, município de Santos
cadastrado sob RIP nº 7071 00115.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.330,12 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.870.940,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e
quarenta reais)
FINALIDADE: Provisão Habitacional
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 180 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, § 1º, da Lei 9636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses para retomada das obras, a contar da
data da assinatura do presente Termo de Aditamento e Ratificação do Contrato de Cessão,
sob o Regime de CDRU, 2 (dois) anos, para conclusão das obras da primeira etapa,
seguidos de mais 2 (dois) anos, para conclusão das obras da segunda etapa e
cumprimentos dos objetivos previstos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 DE DEZEMBRO DE 2022, no Livro nº 39, às folhas
248-249, da SPU/SP
EXTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA
PROCESSO: 04982.001763/2018-50
INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Cetos Patrimonial LTDA. - CNPJ: **.*90.291/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP SPIUNET
nº 2711 00019.500-7, situado no município de Barra de São Miguel/AL, contíguo ao imóvel
localizado na Rua Manoel Rodrigues Gouveia, nº 239, no município de Barra de São
Miguel/AL.
ÁREA DO ESPAÇO: 2.941,87 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 346.405,19 (Trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco
reais e dezenove centavos)
FINALIDADE: Funcionamento de marina de uso particular com a finalidade de lazer e
prática de esportes
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de
maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 471,42 (quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois
centavos) mensais
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/12/2022, no Livro nº 4, às folhas 194 a 199, da
SPU/AL
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143377/2021-99
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Décio Carvalho de Aragão
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Pantanal, esquina com rua
Camarai. Povoado Matapuã. Zona de Expansão. São Cristóvão, situado totalmente área de
domínio da União, classificado como Terreno Acrescido de Marinha.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.737,25 m²
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 21/12/2022
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143377/2021-99
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Fátima Santa Barbara Gomes
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia SE 100, Pov Olhos D Agua
nº 170, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140-000, situado parcialmente em área de domínio
da União, classificado como Terreno de Marinha e Terreno Acrescido de Marinha.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 57.373,71 m²; Área da União: 22.495,08 m²;
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fins agrícolas
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 21/12/2022
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888177/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA ECONOMIA, Unidade Gestora:
170599. Convenente: SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº
05497968000199. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 1.386.515,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.728,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: GLENDA BEZERRA LUSTOSA, CPF nº 08009101761,
Convenente: ANDRE PINHO JOAZEIRO, CPF nº 641.045.405-87.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura - SDI/SEPEC/ME.
Processo SEI nº 19654.100008/2020-61.
Interessados:
Município de
Campinas
no Estado
de São
Paulo
e Secretaria
de
Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/SEPEC/ME).
Objeto: Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os interessados para
levantamento e compartilhamento, por qualquer meio ou suporte, de dados, documentos
e informações sobre imóveis públicos, legislação de uso e ocupação do solo e demais
normas incidentes sobre a produção de moradias de interesse social no Município de
Campinas (SP), de maneira a prover insumos para a realização dos estudos necessários
para o planejamento e realização de ações no âmbito da formulação de programas de
provisão de habitação bem localizada para famílias de baixa renda.
Fundamento jurídico: cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica e fim do
prazo de vigência (cláusula sétima).
Extrato do ACT publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 87, de 8 de maio de 2020,
página 34.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170209
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10283.721660/2019-71.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato com reajuste.. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 115.696,59. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075119727202251. Objeto: O objeto da licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para contratação de serviços de atendimento médico veterinário,
consultas, exames e procedimentos para 03 (três) cães de faro da RFB, manutenção do
canil (com disponibilização de tratadores), incluindo o fornecimento de medicamentos,
vacinas, ração super premium, xampus veterinários e produtos de limpeza para o cão e
para higienização do canil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Barao 
de
Aracati, 
909 
-
4.andar, 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720421/2022-74.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância orgânica armada para as unidades da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal no Estado de
Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor
Total: R$ 1.856.167,80. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720371/2022-25.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 29.492.111/0001-44
- GR
GESTAO DE
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA
INSTALACAO SERVI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para adpatação em
imóvel para instalação da DIREP no prédio da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 28/11/2023. Valor
Total: R$ 748.216,82. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).

                            

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