Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122300055
55
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11065.726044/2020-87.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prorrogação do
contrato de manutenção predial e jardinagem para a drf novo hamburgo e unidades
vinculadas por dois meses. Vigência: 01/01/2023 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.185,96. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060732044202228. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços continuados de manutenção integral, constituída de serviços de
revisão, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com
fornecimento, por conta da contratada, e substituição de peças, para os elevadores dos
prédios da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM) e da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (ALF/URA), conforme edital. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 23/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Riachuelo, 80, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-
00002-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/12/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/01/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO NUNES BECK
Chefe Substituto do Sepol/drf/stm
(SIASGnet - 21/12/2022) 170010-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 17/2017.
Nº Processo: 19957.007809/2017-48.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de agente de integração. Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.516,64. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 183038
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 52402.003922/2021-82.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração
subjetiva do instrumento do contrato original, em razão da incorporaçãoda empresa
incialmente contratada brasil digital telecomunicações ltda inscrita no cnpj/mf sob o nº
11.966.640/0001-77, para a empresa brfibra telecomunicações ltda inscrita no cnpj nº
73.972.002/0001-16,
passando a empresa incorporadora a suceder todos os direitos e obrigações
contratuais até então existentes da empresa incorporada.. Vigência: 22/12/2022 a
18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.990,00. Data de Assinatura:
22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 46/2022/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação -
DEATI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo Susep n. 15414.622290/2018-90 e considerando
o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n. 393, de 30 de outubro de 2020,
e
que 
até
esta
data
não 
foram
atendidos
o
OFÍCIO 
ELETRÔNICO
Nº
206/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP, 
de 
10/03/2022 
e 
o 
OFÍCIO 
ELETRÔNICO 
Nº
207/2022/CGRAJ/DIR1/SUSEP, de 10/03/2022.
INTIMA AGV BRASIL Associação de Autogestão Veicular, inscrita no CNPJ sob n.
21.577.171/0001-58, e, na qualidade de responsável solidário, o Sr. Marlon de Paula
Pereira Silva, inscrito no CPF sob n. ***.468.926-**, que se encontram em local incerto e
não sabido, a efetuarem o pagamento da multa aplicada no prazo máximo de trinta dias
contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.
Informo, 
ainda, 
em 
conformidade
com 
o 
OFÍCIO-CIRCULAR 
n.
00001/2021/CGCOB/PGF/AGU, que o não pagamento do presente crédito poderá gerar
também a inscrição deste nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins.
Informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no
endereço 
eletrônico 
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-
vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no
endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-
do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO
Espécie: CONTRATO
DE CONCESSÃO
DE DIREITO
REAL DE
USO -
CDRU. Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº
04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF nº 34.830.317/0001-77, como CONCESSIONÁRIA. Objeto: Contrato de Concessão
de Direito Real de Uso nº 4/2022/SPR, assinado em 14/12/2022, conforme Documento_SEI
nº 1510904, pertinente ao lote de terras nº 18-A-3, com área de 64.384,39 m2, localizado
na Av. Flamboyant, s/nº, Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II, de acordo com o Processo
Administrativo nº 52710.008627/2022-10.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0061.22
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Instituto de
Apoio ao MapBiomas - IAMAP. OBJETO: Cooperação com vistas ao compartilhamento de
dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil produzidos pelo
Projeto MapBiomas,
bem como ao
intercâmbio de
conhecimento, experiências,
ferramentas e metodologias de interesse comum dos Partícipes, a fim de promover a
proteção, conservação, recuperação de solos e cobertura vegetal e o desenvolvimento
sustentável. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (sem repasse de recursos). FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Resolução DIR nº 3.729/2021 - BNDES.
AUTORIZAÇÃO: Decisão do Diretor Executivo do BNDES responsável pela Área de
Planejamento Estratégico,
na Informação
Padronizada AP/DEPEC
nº 10/2022, de
13.12.2022. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do acordo. DATA DA
ASSINATURA: 16/12/2022. SIGNATÁRIOS DO BNDES: Victor Pina Dias (Superintendente - AP)
e Sandro Garcia Duarte Peixoto (Chefe de Departamento - AP/DEPEC). Ct00379.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1055.925-47/2018
MDR
Município de Olinda/PE
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:21/12/2022
.
1055.925-47/2018
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
vigência:
18/07/2023
T Aditivo:21/12/2022
.
1024.699-50/2015
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
vigência:
20/01/2024
T Aditivo:21/12/2022
.
1005.103-99/2013
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
vigência:
25/04/2023
T Aditivo:21/12/2022
.
1010.674-64/2013
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
vigência:
14/01/2024
T Aditivo:21/12/2022
.
1067046-36/895619/19
M C I DA DA N I A
PM Aracaju/SE
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
871831/18
MTUR
PM Porto da Folha/SE
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
887751/19
M C I DA DA N I A
PM SABAUDIA/PR
Altera 
contrap: 
R$
89.116,80
T Aditivo:22/12/2022
.
897546/20
M C I DA DA N I A
PM 
PRIMEIRO 
DE
MAIO/PR
Altera 
contrap: 
R$
286.728,00
T Aditivo:22/12/2022
.
900547/20
MDR
PM RANCHO ALEGRE/PR
Altera 
contrap: 
R$
8.873,06
T Aditivo:22/12/2022
.
0283261-22/08
MS
IRMANDADE DE SANTA
CASA DE LONDRINA/PR
Altera 
contrap: 
R$
158.358,15
T Aditivo:22/12/2022
.
0347191-43/10
MS
PM 
Cornélio
Procópio/PR
Altera 
contrap: 
R$
3.779.248,78
T Aditivo:22/12/2022
. 1070.804-67/900495/20
MDR
PM Nova Resende/MG
Altera 
vigência:
09/04/2023
T Aditivo: 22/12/2022
.
895312/19
MDR
PM Mauá/SP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
799638/13
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Mauá/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
856905/17
MDR
PM Luisburgo/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
891672/19
MDR
PM Inaciolândia/GO
Altera 
vigência:
22/12/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
887400/19
MTUR
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
881852/18
M C I DA DA N I A
PM Jaguariúna/SP
Altera 
vigência:
29/03/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
767883/11
MS
PM Guarulhos/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:15/12/2022
.
884067/19
M C I DA DA N I A
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:20/12/2022
.
895649/19
M C I DA DA N I A
PM Barra do Piraí/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
899648/20
MDR
PM 
Teodoro
Sampaio/SP
Altera 
contrap: 
R$
219.034,05
T Aditivo:22/12/2022
.
912764/21
MDR
PM Assis/SP
Altera 
contrap: 
R$
165.938,64
T Aditivo:22/12/2022
.
905701/20
MDR
Secretaria de Estado da
Agricultura Pecuária e da
Pesca do RN - SAPE/RN
Altera 
contrap: 
R$
86.686,00
T Aditivo:22/12/2022
.
877961/18
M S AU D E
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR 
ANNES
DIAS/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
Ex-Officio:22/12/2022
.
925756//21
MDR
PM Mato Castelhano/RS
Altera 
contrap.: 
R$
128.202,18
T Aditivo: 22/12/2022
.
834795/16
MDR
PM Reriutaba/CE
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
897370/19
MDR
PM Pirenópolis/GO
Altera
vigência:31/12/2023
T Aditivo: 22/12/2022
.
893080/2019
MDR
PM 
MONTIVIDIU 
DO
NORTE/GO
Alt. vig.: 29/06/2023
TA.: 22/12/2022
.
894415/2019
MDR
PM 
MONTIVIDIU 
DO
NORTE/GO
Alt. vig.: 29/06/2023
TA.: 22/12/2022
.
885774/19
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 21/12/2022
.
846325/17
MDR
PM Cláudia/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
900200/20
MDR
PM Curuçá/PA
Altera 
vigência:
17/06/2023
T Aditivo:16/12/2022
.
895964/2019
M C I DA DA N I A
PM CERES/GO
Alt Vig: 31/12/2023
T.A: 22/12/2022
.
875957/18
MTUR
PM Jaciara/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
892522/19
MDR
PM Jaciara/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/12/2022

Fechar