DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
REGIÃO
META 2023
CARIRI
85.107
CENTRO SUL
19.662
GRANDE FORTALEZA
181.480
LITORAL LESTE
14.956
LITORAL NORTE
49.886
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
45.160
MACIÇO DE BATURITÉ
22.803
SERRA DA IBIAPABA
46.537
SERTÃO CENTRAL
38.636
SERTÃO DE CANINDÉ
12.362
SERTÃO DE SOBRAL
40.029
SERTÃO DOS CRATEÚS
31.710
SERTÃO DOS INHAMUNS
12.810
VALE DO JAGUARIBE
30.618
TOTAL
631.756
1.2. Programa 244 – Governo Digital do Ceará
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Eixo: 2 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 2.4 - Planejamento e Modernização da Gestão
Programa: 244 - Governo Digital do Ceará
Nova Iniciativa: 244.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de transformação digital do governo do estado do Ceará.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa se refere à promoção de ações de administração, avaliação e auditoria do Programa para a Transformação Digital 
do Governo do Estado do Ceará - Programa Ceará Mais Digital.
Nova Entrega: Unidade Gerencial Mantida
Definição da Entrega: A entrega se refere aos serviços de apoio técnico para a gestão do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do 
Ceará - Programa Ceará Mais Digital, incluindo a equipe do projeto, consultorias para avaliação e auditoria.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
1
TOTAL
1
1.3. Programa 631 – Atenção à Saúde Perto do Cidadão
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE (SESA)
Eixo: 6 - Ceará Saudável
Tema: 6.3 - Saúde
Programa: 631 – Atenção à Saúde Perto do Cidadão
Nova Iniciativa: 631.1.08 - Promoção de ações de alimentação e nutrição na atenção primária em saúde.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa busca expandir e fortalecer a Política Nacional de Alimentação e Nutrição no âmbito do estado, através das ações 
estratégicas de vigilância alimentar e nutricional, promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável, prevenção e controle de agravos nutricionais e 
Programa Auxílio Brasil.
Nova Entrega: Atendimento Realizado
Definição da Entrega: Atendimento realizado com estado nutricional e marcadores de consumo alimentar registrados nos sistemas da Atenção Primaria à 
Saúde, objetivando a prevenção e enfrentamento dos agravos relacionados à alimentação, nutrição e saúde da população.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
56.181
CENTRO SUL
19.585
GRANDE FORTALEZA
195.755
LITORAL LESTE
10.004
LITORAL NORTE
24.201
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
24.215
MACIÇO DE BATURITÉ
13.553
SERRA DA IBIAPABA
21.522
SERTÃO CENTRAL
20.928
SERTÃO DE CANINDÉ
11.783
SERTÃO DE SOBRAL
26.548
SERTÃO DOS CRATEÚS
17.963
SERTÃO DOS INHAMUNS
6.995
VALE DO JAGUARIBE
18.559
TOTAL
467.792
2. Alteração do Tipo: Criação de Entrega em Iniciativa e Programa já existentes.
2.1. Programa 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 - Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 131 - Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher
Iniciativa: 131.1.02 - Expansão do conhecimento técnico-científico sobre a política de gênero no Estado do Ceará.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa contemplará o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, como forma de  promover a equidade de 
gênero, para toda a população que se identifica do gênero feminino, o Estudo da Política de Gênero no Estado para catalogar todas as leis municipais, leis 
estaduais, portarias e decretos, acompanhada de o resgate histórico das políticas públicas para as mulheres e o Sistema de Integração e Gestão das Mulheres 
pra a gestão e a integração das informações dos diferentes serviços que compõem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, 
conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ - Lei nº 14.149).
Nova Entrega: Sistema de Gestão de Informação de Mulheres Implantado
Definição da Entrega: Consiste no desenvolvimento e na implantação de um sistema integrado, online, para a gestão e a integração das informações dos 
diferentes serviços que compõem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com base no Formulário Nacional de Avaliação 
de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ - Lei nº 14.149).
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1