DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Iniciativa: 131.1.07 - Promoção da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Caracterização da Iniciativa: A promoção da oferta de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar consiste na manutenção das 
atividades realizadas nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense e nas unidades de acolhimento.
Nova Entrega: Pessoa Assistida
Definição da Entrega: A entrega refere-se ao acompanhamento técnico de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio de elaboração de 
projeto de vida e encaminhamentos para a rede socioassistencial.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
40
GRANDE FORTALEZA
100
SERTÃO DE SOBRAL
20
TOTAL
160
Nova Entrega: Pessoa Beneficiada
Definição da Entrega: A entrega refere-se ao incentivo financeiro às mulheres assistidas por meio de concessão de bolsa-auxílio e capital semente para 
desenvolver ações de empreendedorismo social.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
40
GRANDE FORTALEZA
100
SERTÃO DE SOBRAL
20
TOTAL
160
2.2. Programa 134 - Institucionalização e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
Eixo: 1 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 1.3 - Planejamento e Modernização da Gestão
Programa: 134 - Institucionalização e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude
Iniciativa: 134.1.02 - Expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude.
Caracterização da Iniciativa: A expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude envolve o apoio 
e a realização de projetos e eventos voltados para a juventude, tendo como público-alvo jovens cearenses de 15 a 29 anos, atuando em todas as regiões do 
Estado, visando o fortalecimento das ações voltadas para essa parcela da população cearense.
Nova Entrega: Bolsa Concedida.
Definição da Entrega: A entrega refere-se à concessão de bolsa para Jovens Mediadores do Projeto Juventude NAPAZ como forma de fortalecer as ações de 
justiça restaurativa nos territórios atendidos, com funções de realizar círculos de paz e de diálogo junto à população das áreas assistidas. Contempla também 
a concessão de bolsa para Jovens Agentes Criativos, beneficiários do Projeto LABJUV, durante o processo formativo.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
940
TOTAL
940
Nova Entrega: Unidade Móvel de Atendimento Implantada
Definição da Entrega: A entrega refere-se à implementação de unidades móveis para realização de atividades de fruição cultural e formação de jovens resi-
dentes em territórios vulneráveis.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
3
SERTÃO DE SOBRAL
1
TOTAL
4
Nova Entrega: Jovem Premiado
Definição da Entrega: A entrega refere-se ao incentivo financeiro, por meio de premiação, para iniciativas locais desenvolvidas por jovens e/ou grupos 
comunitários, com atuação  no âmbito da prevenção de violência em territórios vulneráveis.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
105
TOTAL
105
Nova Entrega: Pessoa Capacitada
Definição da Entrega: A entrega refere-se a cursos de capacitação profissional para o desenvolvimento de competências de agentes criativos, para a atuação 
colaborativa, ativação de redes, elaboração, gestão de projetos sociais e de empreendedorismo juvenil de impacto social, através do Laboratório de Juven-
tudes. Abrange também a oferta de cursos de formação em artes urbanas para jovens em territórios vulneráveis (Projeto Itinerarte), com a finalidade de gerar 
oportunidade de geração de renda e contribuir para prevenção e redução da violência no estado do Ceará.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
480
GRANDE FORTALEZA
100
TOTAL
580
Iniciativa: 134.1.03 - Implantação do processo de planejamento das políticas públicas voltadas à população jovem.
Caracterização da Iniciativa: A implantação do planejamento no âmbito das políticas públicas para a Juventude envolve a elaboração e a implementação de 
ações que direcionam as políticas de juventude para a efetiva transformação no contexto social da população jovem, tais como a elaboração de um plano 
estadual específico, contendo as diretrizes, metas e projetos para  a juventude e a implementação de sistemas de predição de risco.
Nova Entrega: Sistema de Avaliação de Risco para Jovens Implantado.
Definição da Entrega: A entrega refere-se à implementação do sistema de avaliação de risco para jovens, a ser utilizado como ferramenta de predição de 
risco para jovens em acompanhamento.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1

                            

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