DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
2.3. Programa 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
Eixo: 1 - Ceará Acolhedor
Tema: 1.3 - Inclusão Social e Direitos Humanos
Programa: 135 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Iniciativa: 135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa refere-se à implantação de serviços de atendimento especializado e de acolhimento como forma de promover garantia 
dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT, assegurando o desenvolvimento, a cidadania, a proteção e a mediação 
de conflitos entre os pilares da sociedade, incluindo a família e a população LGBT+.
Nova Entrega: Centro de Acolhimento Implantado
Definição da Entrega: A entrega consiste na implantação de um Centro Estadual de Acolhimento à população LGBT+ em situação de vulnerabilidade social, 
no município de Fortaleza.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
1
TOTAL
1
2.4. Programa 222 - Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Eixo: 2 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 2.2 - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Programa: 222 - Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas
Iniciativa: 222.1.01 - Promoção da qualificação profissional na área de gestão pública para servidores e empregados públicos.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa representa a promoção de ações de capacitação, formação e qualificação profissional em temas relacionados à 
Administração Pública, para servidores e empregados públicos, nas modalidades presencial e à distância, pelos órgãos/entidades estaduais e pelas Escolas 
de Governo.
Entrega: Servidor Capacitado
Definição da Entrega: A entrega representa servidor e empregado público capacitado para o desenvolvimento de competências, por meio da participação em 
cursos, palestras, oficinas, seminários, congressos e outros eventos de capacitação, formação e qualificação profissional nas áreas finalísticas e estratégicas, 
técnicas e gerenciais da Administração Pública.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2022-2023
GRANDE FORTALEZA
60
TOTAL
60
2.5. Programa 243 – Modernização da Gestão Corporativa
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Eixo: 2 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 2.4 - Planejamento e Modernização da Gestão
Programa: 243 - Modernização da Gestão Corporativa
Nova Iniciativa: 243.1.01 - Qualificação da gestão de patrimônio mobiliário e imobiliário do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa corresponde à modernização da gestão patrimonial do Estado do Ceará em consonância com as novas normas de 
contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo o controle de informações relevantes para o planejamento, avaliação e gestão de ativos imobiliários e 
mobiliários, bem como dos investimentos em que o Estado participa como acionista.
Nova Entrega: Avaliação Realizada
Definição da Entrega: Serviço realizado por meio de empresa especializada que, mediante procedimentos técnicos legais, atua na avaliação dos imóveis 
públicos do Estado do Ceará, com a elaboração de laudos.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
Nova Entrega: Modelo de Gestão Implantado
Definição da Entrega: Refere-se à implantação de modelo de gestão dos ativos do Estado a partir do desenvolvimento/aquisição de ferramentas tecnológicas, 
incluindo novos programas e/ou softwares, com o objetivo de executar o controle de informações relevantes para o planejamento, coordenação e avaliação 
de ativos imobiliários, bem como o registro e acompanhamento de dados relevantes para o Estado enquanto acionista. Abrange também a capacitação e 
treinamentos dos órgãos e entidades estaduais sobre o processo de gestão dos ativos públicos para otimização e maximização do seu retorno econômico e 
melhoria da governança corporativa das empresas em que o Estado detém ações.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
Nova Entrega: Sistema de Videomonitoramento Implantado
Definição da Entrega: Serviço realizado por intermédio de empresa especializada, que desempenha procedimentos técnicos de videomonitoramento.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
1
TOTAL
1
2.6. Programa 244 - Governo Digital do Ceará
ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Eixo: 2 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 2.4 - Planejamento e Modernização da Gestão
Programa: 244 - Governo Digital do Ceará
Iniciativa: 244.1.03 - Promoção do gerenciamento da política pública de transformação digital do governo do estado do Ceará.
Caracterização da Iniciativa: A iniciativa se refere à promoção de ações de administração, avaliação e auditoria do Programa para a Transformação Digital 
do Governo do Estado do Ceará - Programa Ceará Mais Digital.
Entrega: Plano de Gestão Implementado
Definição da Entrega: A entrega se refere a um plano de gestão de mudança, composto por um processo estruturado, com um conjunto de práticas e ferramentas, 
entre outros, que possibilitem a adaptação de gestores e colaboradores às mudanças decorrentes da melhoria e/ou transformação de processos de negócio.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim