DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
2.7. Programa 245 - Governança do Pacto Por Um Ceará Pacífico
ÓRGÃO GESTOR: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV)
Eixo: 2 - Ceará da Gestão Democrática para Resultados
Tema: 2.4 - Planejamento e Modernização da Gestão
Programa: 245 - Governança do Pacto Por Um Ceará Pacífico
Iniciativa: 245.1.01 - Promoção da prevenção à violência, da mediação de conflitos e justiça restaurativa, nos territórios do Pacto por um Ceará Pacífico.
Caracterização da Iniciativa: Ações de articulação da rede de proteção social, em territórios de vulnerabilidade, em Fortaleza - Vicente Pinzón, São Miguel, 
Bom Jardim e Genibaú - visando a fortalecer a presença das políticas públicas para prevenir homicídios e promover a cultura de paz, em especial no segmento 
juventude.
Nova Entrega: Plano Elaborado
Definição da Entrega: A entrega refere-se à elaboração e disponibilização do Plano Estadual de Justiça Restaurativa, deve conter programas, projetos a serem 
desenvolvidos e as metas a serem alcançadas.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
Nova Entrega: Rede de Mediação Ampliada
Definição da Entrega: A entrega refere-se ao fortalecimento e ampliação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz por meio de 
ações de capacitação de atores da rede, realização de seminários e workshops, alinhamentos metodológicos e articulações institucionais.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
ESTADO DO CEARÁ
1
TOTAL
1
Nova Entrega: Unidade de Atendimento Implantada
Definição da Entrega: A entrega consiste na implantação de unidades de atendimento ao cidadão, por meio de reforma e/ou construção, em áreas de vulne-
rabilidade, com a oferta de serviços públicos.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
GRANDE FORTALEZA
3
TOTAL
3
Iniciativa: 245.1.02 - Promoção da estruturação do modelo de governança do Pacto por um Ceará Pacífico no interior do estado.
Caracterização da Iniciativa: Concepção e apoio à implantação de um modelo de gestão destinado ao fortalecimento e à articulação das redes intersetoriais e 
interinstitucionais (Secretarias e Órgãos autônomos estaduais e Secretarias Municipais, de Sobral e Juazeiro do Norte) e da sociedade civil.
Nova Entrega: Estrutura de Governança Implementada.
Definição da Entrega: A entrega refere-se à implementação da estrutura de governança do Pacto por um Ceará Pacífico, voltada para apoiar e fortalecer a 
gestão municipal na tomada de decisões e na implantação de ações de prevenção social de violência.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
2
CENTRO SUL
1
GRANDE FORTALEZA
4
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
1
SERTÃO CENTRAL
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
TOTAL
10
Iniciativa: 245.1.04 - Promoção da prevenção social de violência no âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
Caracterização da Iniciativa: Ações de acompanhamento técnico para implantação e implementação dos projetos de prevenção social de violência em dez 
municípios assistidos pelo PReVio.
Nova Entrega: Plano Elaborado
Definição da Entrega: A entrega refere-se à elaboração e publicação dos Planos Municipais Integrados de Segurança Pública e Prevenção à Violência no 
Estado do Ceará.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
2
CENTRO SUL
1
GRANDE FORTALEZA
4
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
1
SERTÃO CENTRAL
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
TOTAL
10
Nova Entrega: Plano Monitorado
Definição da Entrega: A entrega refere-se ao monitoramento dos Planos Municipais Integrados de Segurança Pública e Prevenção à Violência no Estado do 
Ceará, após a sua publicação.
Unidade de Medida: Número Absoluto
Acumulativa: Sim
REGIÃO
META 2023
CARIRI
2
CENTRO SUL
1
GRANDE FORTALEZA
4
LITORAL OESTE / VALE DO CURU
1
SERTÃO CENTRAL
1
SERTÃO DE SOBRAL
1
TOTAL
10