DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.780.000,00
15.543.722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.  
10615 - Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
530.371,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
530.371,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº35.075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
530.569,57
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
530.569,57
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10819 - Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais.
530.569,57
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
286 - 2.86.000086
1
530.569,57
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
261.845,05
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
261.845,05
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10449 - Regularização Fundiária,Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais.
160.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
160.000,00
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10453 - Cadastramento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais para Reordenamento Fundiário.
101.845,05
12 - SERTÃO 
DOS CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
101.845,05
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4.441.308,67
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
292.295,60
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
10428 - Contribuição para melhoria da Oferta dos Serviços Regulados na Atenção Secundária e Terciária.
292.295,60
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
292.295,60
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
4.117.593,23
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência  Ambulatorial e Hospitalar.
3.368.098,07
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.942.708,00
 
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.425.390,07
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
749.495,16
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
749.495,16
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24.326,84
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
24.326,84
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
24.326,84
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
4.356,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
4.356,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
4.356,00
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
2.737,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
2.737,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
2.737,00
ANEXO DO DECRETO Nº35.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº35.075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
218.899,55
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
218.899,55
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11183 - Modernização da Frota.
218.899,55
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
218.899,55
ANEXO DO DECRETO Nº35.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº35.075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
31.419,84
24200174 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP
31.419,84
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20779 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNDES.
31.419,84
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
31.419,84
*** *** ***
DECRETO Nº35.076, de 23 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV, VI e XVII, do art. 88, da Constituição 
Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo 
estadual, a partir de 1º de janeiro de 2023, ressalvados os seguintes casos: