DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Rec. Prov. da Contribuição Patronal (F 204.00) - Excesso - FUNAPREV
30.000.000,00
Rec. Prov. da Contribuição Patronal (F 204.00) - Excesso - PREVMILITAR
3.000.000,00
TOTAL
219.815.839,04
219.815.839,04
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação do corrente 
exercício, conforme os anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TOTAL GERAL: R$ 219.815.839,04
ANEXO DO DECRETO Nº35.077 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
1.227.165,16
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
1.227.165,16
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20939 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ.
1.227.165,16
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
591.973,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
635.192,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
16.400.000,00
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
1.300.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
18397 - Aquisição de Sementes e Mudas.
1.300.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
63.641,60
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
21.722,71
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
52.101,29
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
249.660,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
27.740,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
180.154,20
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
267.805,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
19.363,00
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
6.068,00
10 - SERTÃO DE 
CANINDÉ
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
19.072,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
41.511,20
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
94.392,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
16.210,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
240.559,00
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
15.100.000,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
15.100.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
115.446,92
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
24.686,61
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
26.527,57
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
186.261,66
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
8.377,18
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
17.693,34
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
22.076,07
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
16.754,36
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
0,10
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
737,50
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
2,60
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
5.384,31
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
27.780,64
10 - SERTÃO DE 
CANINDÉ
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
8.377,18
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
38.546,19
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
9.864,54
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
20.202,83
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
0,04
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
6.981,15
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
42,926,97
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
1.724,93
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
5.284.387,25
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
8.920.000,00
INVESTIMENTOS
682 - 6.82.000082
1
280.000,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
2.500.000,00
42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
2.500.000,00
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 
10217 - Implantação de Núcleos Esportivos.
2.500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
110 - 1.10.000000
0
181.951,05
INVESTIMENTOS
310 - 3.10.000000
0
2.318.048,95
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
10.093.600,00