DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
31
555/2022
03354120/2022
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo 
Tecnológico Gestão e Negócio, ofertado pela Instituto Ateneu, mantida pela CV&C Cursos e 
Treinamentos Ltda, na modalidade a distância na forma subsequente, com previsão de oferta 
de 04 turmas com 50 alunos, tendo como polo de apoio presencial a sua sede de Messejana 
situada na Av. Coletor Antônio Gadelha, n º 621, Fortaleza-CE, até 31 de dezembro de 2024, 
e orienta providências.
32
556/2022
01856073/2022
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Autoriza o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem de Urgência e 
Emergência – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - modalidade presencial, com projeção de 
03 turmas com 30 alunos, a serem ofertadas pelo Centro Educacional Elos, mantido por DV da 
Silva Educação Profissional – ME, em sua sede localizada na Rua Carliano de Lima Matos, 
nº 188, Bairro Bom Jardim, município de Pedra Branca – CE , até 31 de dezembro de 2025.
33
557/2022
00669741/2022
Sofia Evaristo  Menescal
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do 
Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, com projeção de duas turmas, com 20 (vinte) 
alunos cada, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente pela Unidade de 
Ensino Profissional (Unipro), Instituição sediada na Avenida Duque de Caxias, nº 485, Bairro 
Pinto Madeira, CEP: 63.101-310, no município de Crato, e mantida pela Unidade de Ensino 
Profissional (Unipro), até 31 de dezembro de 2024, desde que essa Instituição permaneça 
credenciada  e dá outras providências.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: ROHDE 
& SCHWARZ DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.957.511/0001-21. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA 
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO TRANSMISSOR DIGITAL DESTA FUNDAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO 
VIPROC Nº 09426108/2022, NA DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022, NOS TERMOS DA LEI Nº 
8.666/93, EM SEU ARTIGO 25, CAPUTT C/C §1º E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM ESPECIAL OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALI-
DADE, LEGALIDADE, INTERESSE PÚBLICO E DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E, SUPLETIVAMENTE, NO 
QUE COUBER, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO FORO: FORTALEZA 
- CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 206.928,12 
(DUZENTOS E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) pagos em MOEDA NACIONAL CORRENTE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.424.10897.15.339030.1000.0 e 30200001.24.722.424.10897.15.339039.1000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 DE 
DEZEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e ALÍPIO ANTONIO TEIXEIRA - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA ROHDE.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: WEB 
TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA TAXA POR TRAN-
SAÇÃO (TRANSACTION FEE) VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA 
DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS 
RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE 
QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 20220013 - CASA CIVIL E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E OUTRAS LEIS ESPECIAIS 
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR 
DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) pagos em MOEDA NACIONAL CORRENTE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30200001.001.01.04.122.211.20792.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.15.2.1. DATA DA ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2022 
SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL 
DA WEB TRIP AGÊNCIA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20220002 – CIDADES, 
originária das CIDADES, que tem por objeto à LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLAN-
TAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, marcada 
para o dia 22 de dezembro de 2022, às 09:30 horas, em razão da necessidade, de efetuar ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº2135/2022 Comprasnet de 
interesse da SAP, cujo objeto é Aquisição de material para fabricação de produtos de limpeza na Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri 
Moura Costa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no 
art. 49, da Lei Federal Nº8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Corrigenda referente à Tomada de Preços Nº20220074 de interesse da Superintendência de Obras Públi-
cas-SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI- CARIÚS–CE. 
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº242 – Página 13, publicado em 06/12/2022, que divulgou o Aviso de Resultado Final de Licitação da 
Tomada de Preços Nº20220074-SOP, onde se lê: “VENCEDORA do certame a empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor global