DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/1450
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº1450/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de confecção de material gráfico (impressões digitais, cópias, jornais, revistas, encadernações, blocos, panfletos, folders, banners, 
pastas e plotagens), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de dezembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1716/2022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1716/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 1770
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº1770 2022 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 1797
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1797/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/1922
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº1922/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2040/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Tomada de Preços Nº20220087, de interesse da SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
DO TIPO MENOR PREÇO PARA URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, NA RODOVIA CE-065, COM EXTENSÃO 
DE 0,97KM, informando que, o recurso interposto pelo CONSÓRCIO A COSTA/COSAMPA (A COSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 
/ COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), foi considerado prejudicado a sua análise, diante da ocorrência de fato superveniente, que culminou 
na inutilidade do instrumento processual,em razão da empresa PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, ora recorrida, não haver manifestado interesse na 
prorrogação e revalidação de sua proposta, sendo vencedor do certame licitatório o CONSÓRCIO A COSTA/COSAMPA (A COSTA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI / COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), com valor global de com valor global de R$ 2.481.595,96. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz- Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: 
Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e conforme disposto no art. 62, § 3o, 
II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a) a prorrogação da vigência 
do Contrato original por mais 12 (doze) meses. b) a inclusão das Cláusulas DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS e DA FISCALIZAÇÃO c) 
Inclusão do subitem 14.3.2 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS d) a alteração do subitem 14.3.1. da CLÁUSULA DÉCIMA 
QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e) renumeração da cláusula Décima Quinta do Foro; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários previsto 
na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado 
em R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o art. 57, II da Lei Nº8.666/93 e com a cláusula 
sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 27/12/2022 até 26/12/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: