DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
07.375.034/0001-00, CGF sob o nº 06.379.459-4, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Monsenhor Furtado, nº 530, 
Centro, Meruoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de 
acordo com o processo nº. 10927573/2022, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 080/2020, cujo o objeto consiste na recuperação estrutural, com substituição da coberta 
dos Terminais Rodoviários do Nova Metrópole e do Araturí, no Município de Caucaia – CE; Prorrogar-se-á o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias 
corridos, passando seu término previsto para o dia 02 de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 345.149,53 (Trezentos e quarenta e cinco mil, cento 
e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de Dezembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Caio de Abreu Timbó (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e Maria das Graças 
Moraes Guerra ( COINSTEL-CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI - CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 228/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.041.996/0001-07, 
doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, nº. 2456/Sala 406, Bairro Aldeota, CEP 60.150-160, Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem com o 
art.55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com processo administrativo nº.10522948/2022, parte integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII 
- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e de vigência por mais 148 
(cento e quarenta e oito) dias corridos, ao Contrato nº 228/2021, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 03/02/2023 e 03/07/2023, 
cujo objeto consiste na Construção do Posto Policial do Porto das Dunas. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.202.269,91 (Hum milhão, duzentos e dois mil, 
duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 19 de dezembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e RAFAEL 
RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 237/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012;; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.705.521/0001-14, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA, inscrito no CPF/MF nº 717.877.553-04,; V - ENDEREÇO: Av. 1 nº 79, Altos 
- Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto 
no processo administrativo n.º 08918821/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos 
I, II, III e VI da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo 
de Execução por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos e de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 237/2021, encerrando-se 
nos dias 31/01/2023 e 07/06/2023, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 310.175,87(trezentos e dez mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e 
sete centavos; X - DA VIGÊNCIA: 07 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 09 de dezembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO JEFFERSON DE 
OLIVEIRA BEZERRA (Representante da CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede 
nesta Capital, na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/1993, no Contrato, em sua Cláusula Quarta, e no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, de 
acordo com Processo nº 11063599/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 237/2022/SOP cujo objeto Conclusão da Obra de Ampliação do Centro Cirúrgico, acesso ao 
Centro Cirúrgico e Revisão na Estrutura da Edificação no HGWA; A execução fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias corridos, de 25/12/2022 até o dia 
23/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.429.560,98 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 15/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com 
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE 
ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS) e MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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RECEBIMENTO
LIÇENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu do Instituto Municipal 
de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental Única nº018/2022 para o Projeto de Construção do Serviço de Verificação de 
Óbitos – S.V.O., com área construída de 543,46 m², localizado em uma Rua Projetada, S/N, na localidade de Danças, no município de Limoeiro do Norte – 
CE, com validade até 15/12/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB no qual 
esta publicação é parte integrante. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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