DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 15.956/2016, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 
de fevereiro de 2016 e pela Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022. A posse da candidata 
relacionada no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DEPARTAMENTO
SETOR DE ESTUDO
CLASSE/REGIME DE TRABALHO
CANDIDATOS
CLASSIFICAÇÃO
Ciências Biológicas
Prática de Ensino e Estágio Supervisionado
Professor Assistente 40+ DE
Elizangila Beneval Bento
1º
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) CANDIDATO(A) RELACIONADO(A) NO ANEXO I, nomeado(a) no presente ato, DEVERÁ COMPARECER a Divisão de Pessoal da Fundação 
Universidade Regional do Cariri - URCA, localizada à Rua Cel. Antônio Luís, 1161, Bairro Pimenta, Crato/ CE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados 
a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, com a 
finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;
b) CPF – cópia autenticada;
c) Título de Eleitor – cópia autenticada;
d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;
e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;
f) PIS/PASEP – cópia;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;
i) 02 (dois) fotos 3 x 4;
j) Comprovante de Residência – cópia autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO:
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 03 (três) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Regionais do Cariri-URCA, (elaborada e 
assinada na DIPES /URCA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção 
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como 
exemplo: Professor Adjunto I com DE, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na 
Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional 
Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o 
que ora assume na URCA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita 
Federal;
g) Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado do Ceará;
h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime 
Tributário;
i) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);
(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o (a) candidato(a) deverá realizar os exames as suas expensas, para efeito de periciamento 
de Saúde Oficial no qual o(a) nomeado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
situada na Rua Júlio Lima, 770 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, com oficio de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, para 
agendamento da referida Perícia Médica do Estado.
OS EXAMES SÃO O SEGUINTES:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia em jejum;
c) Ácido Úrico;
d) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH);
e) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL;
f) Machado Guerreiro (Chagas);
g) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentos cópia)
h) Eletroencefalograma com Laudo;
i) Ecocardiograma e Audiometria, com Laudo;
j) Exame Oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
k) Raios-X do Tórax em PA, com Laudo;
l) Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
m) Laringoscopia com Laudo;
n) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO)
o) ALT (Transaminase lutâmica Pirúvica-TGP)
p) V.D.R.L (Sorologia para lues).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0800/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01519417/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 e § 1º do Art. 24 da Lei nº 
16.467/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servidora 
TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA, mat. nº 0058571-8, Secretária, ref. 30, com vigência a partir de 16/02/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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