DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1488/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00031593/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 e § 1º do Art. 24 da Lei 
nº 16.467/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO 
DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, ao 
servidor JOSÉ MÁRIO MENEZES GRANJA, mat. nº 0088551-7, Assistente de Administração, ref. 40, com vigência a partir de 03/01/2022. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1511/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06173381/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 22/06/2022, 
a docente KERLY SHAMYRA DA SILVA ALVES, mat. nº 3005931-X, lotada no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns 
– CECITEC, da referência D, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1737/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07969252/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso 
IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao 
servidor GUSTAVO AUGUSTO LIMA DE CAMPOS, Professor Adjunto, Referência L, mat. nº 0068161-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, 
de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 12/08/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1881/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05255619/2022, com fundamento no Art. 
20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 09/09/2018, o docente TYRONE APOLLO PONTES CÂNDIDO, mat. nº 0069201-8, lotado na Faculdade 
de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos refe-
rentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05255619/2022, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2018 e 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 15.843,17 (quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.843,17 
(quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) ao servidor TYRONE APOLLO PONTES CÂNDIDO, a ser pago na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo sr. Fabiano dos Santos, Secretário da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA 
assumida em face da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-
47, referente aos serviços prestados nos dias 28 à 30 de novembro e nos dias 01 à 21 de dezembro de 2022, decorrentes do Contrato nº 070/2022/SECULT, 
processo nº 10185887/2022, referente ao Contrato nº 070/2022/SECULT, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA ADMINISTRATIVA, 
DE SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus 
Equipamentos Culturais, no valor de R$ 789.953,41 (setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), a ser 
paga nas dotações orçamentárias: 1483155 – 27100003.13.122.211.20528.03.339093.10000.0. Fonte 00 – Tesouro. 2794481 – 27100003.13.392.421.20705
.03.339093.10100.0. Fonte 00 – Tesouro. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer 
Jurídico nº 2009/2022, constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11917784/2022, com amparo jurídico nos arts. 54 e 59 da 
Lei Federal nº. 8.666/93, art. 884 do Código Civil, em perfeita consonância com Orientação Normativa nº 4, de 1º de abril de 2009, expedida pela Advocacia 
Geral da União. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, de 30/06/2022, que publicou o Anexo I, da Portaria nº 204/2022. Onde se lê: d) Cumpre os preceitos e normas internas, submete-se 
ao regulamento do órgão e, em especial, às normas internas do Sistema Penal. Leia-se: d) Cumpre os preceitos e normas internas, submete-se ao regulamento 
do órgão. SECRETARIA DA CULTURA, 12 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA 334/2022 – A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXONERAR MOACIR GOMES DE SOUSA, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, como componente do 
Conselho de Gestão da Ematerce, a partir da data 19/12/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de dezembro 
de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA 335/2022 – A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOMEAR FRANCISCO BARROS DE LIMA JUNIOR, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, como compo-
nente do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir da data 19/12/2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de 
dezembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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