DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e GECILDA JOSINO DE ARAÚJO Presidente da Colônia. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE 
, 19 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº164/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-69 DE MIRAÍMA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.293.309/0001-70. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
Z-69 DE MIRAÍMA/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, patrimônio: 52624, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 
(uma) caixa de som, patrimônio: 52699, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo isolador, patrimônio: 52774, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa 
e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52849, valor: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52924, valor: 
R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-69 
DE MIRAÍMA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e ANTÔNIO LUCAS ALBUQUERQUE ARAÚJO Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza , 19 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº171/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-46 DE SOLONÓPOLES/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.785.131/0001-70. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCA-
DORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-46 DE SOLONÓPOLES/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, 
patrimônio: 52604, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) caixa de som, patrimônio: 52679, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo 
isolador, patrimônio: 52754, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52829, valor: R$ 199,00 (cento e 
noventa e nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52904, valor: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-46 DE SOLONÓPOLES/CE. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 19 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e MÁRCIO 
GREICK DA SILVEIRA Presidente da Colônia Z-46 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 19 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº172/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-68 DE FORQUILHA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.512.175/0001-31. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, patrimônio: 
52603, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) caixa de som, patrimônio: 52678, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo isolador, 
patrimônio: 52753, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52828, valor: R$ 199,00 (cento e noventa e 
nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52903, valor: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
19 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e ERNESTO 
MARQUES TEÓFILO Presidente da Colônia Z-68 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 19 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº174/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 DE BANABUIÚ/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.371.083/0001-49. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-14 DE BANABUIÚ/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, patrimônio: 
52610, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) caixa de som, patrimônio: 52685, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo isolador, 
patrimônio: 52760, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52835, valor: R$ 199,00 (cento e noventa e 
nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52910, valor: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-14 DE BANABUIÚ/CE. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 
de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e GENIVAL MAIA 
BARREIROS Presidente da Colônia Z-14 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 19 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº249, FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCU-
MENTO 115/2022. Onde se lê: (...) CONTRATADA: Empresa CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA, inscrita CNPJ 20.120.501/0001-19. (...) Leia-se: 
(...) CONTRATADA: Empresa CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA,inscrita CNPJ 21.867.481/0001-07. (...) Fortaleza/Ce, 20 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº246, FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA N°010/2022. Onde se lê: (...) DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento referente a diferença da repactuação de setembro a dezembro de 2021 
das categorias de informática de acordo com o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2021, no valor de R$ 25.920,52 (vinte e cinco mil novecentos e vinte 
reais e cinquenta e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$ 25.920,52 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 21100002.20.122.211.20762.15.339092.10000.0 (11805) – R$ 15.000,00 PF: 2100018022020M – MAPP: 
800 Finalístico 21100029.20.608.311.21216.03.339092.10000.0 (305071) – R$ 10.920,52 PF: 2100010012022C – MAPP: 2109012022 (...) Leia-se: (...)