DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
RORTARIA Nº1029/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 
08777330/2022/VIPROC, 07848501/2022/VIPROC, 08859108/2022/VIPROC, 08950334/2022 /VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado 
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0763/2022-GAB, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Setembro de 2022, o(a) servidor(a) GERALDA GONCALVES IRMA, que exerce a função de Professor 
Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 05, matrícula(s) nº 03261719, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos 
que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1030/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 20 de dezembro de 2022, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único 
desta Portaria, para comporem, na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, a Comissão responsável pelo levantamento, avaliação e catalo-
gação dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 0355/2021 – GAB, publicada no DOE 
de 29/06/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1030/2022-GAB
 SEDE – SEDUC/CE
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
SEDE
PRESIDENTE
MARIA ODETE SILVA NAZARÉ PAULO
310.186.533-68
MEMBRO 1
ANDERSON RODRIGUES GOMES
021.927.253-02
MEMBRO 2
ANATHANAEL FELIPE ALMEIDA RODRIGUES SALES
031.272.763-11
*** *** ***
PORTARIA Nº1031/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11365358/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOSILENE DIAS DE SENA, matrícula 12054610, 
APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), 
sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 4227/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CRISTIAN MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LOPES, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) São Benedito - EEMTI Dr. João Almir de Freitas Brandão, 
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIZ MOURA FILHO, em virtude de 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 01 de Novembro de 2022 a 29 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 4228/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR JOSE LINDEMBERG VASCON-
CELOS FLORENCIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Caucaia - Escola Indígena Tapeba de Capuan (nível III), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 4229/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUCIANA 
KELLY MORAIS LAUREANO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Bela Cruz - EEMTI Professora Marieta Santos (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11472561/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0027-64, com o 
endereço Rua Bento Ávila de Sousa, nº 101, Bairro Santa Rita, no Município Itapajé/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Diretora Sra. Regiane de Lima Sales; III - ENDEREÇO: Itapajé/CE; IV - CONTRATADA: E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, 
inscrita no CNPJ sob nº 41.313.966/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Vanderlei Ferreira Paulino; 
V - ENDEREÇO: Itapajé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 08/2022 
publicado no DOE de 12/08/2022 e de acordo com o processo nº 11472561/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Itapajé/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem 
por objetivo AMPLIAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, da Escola EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de dezembro de 2022 até 
10 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de Dezembro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Regiane de Lima Sales CONTRATANTE Francisco Vanderlei Ferreira Paulino CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1FERNANDO 
RODRIGUES DE SOUSA 2GENY ALVES BORGES. Fortaleza 21 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08999929/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
01/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR PAULO FREIRE, Fortaleza/Ce, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0473-50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. João Fernandes 
Teixeira Neto; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA NOBRE (CARLOS CESAR DE SOUZA SANTOS-ME),