DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/CEGÁS/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 02; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida
Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: CONTROL RISK MONITORAMENTO EIRELI; V -
ENDEREÇO: cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, na Avenida Independência nº 3134, bairro Aldo da Boa Vista, CEP: 14.025-230; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento tem como fundamento: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Art. 81, § 7º,
da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016. Justificativa da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima
Terceira do contrato ora aditado; Reajustar os preços, conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.348,73
(cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência - 60 (sessenta) meses, contados a
partir da data da assinatura do instrumento contratual que se deu em 20/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições
constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 07 de dezembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Carlos Roberto Marques (CONTROL RISK).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº007/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA
INTERVENIENTE: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 8.069/1990. OBJETIVO: Doação de recursos ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - FECA, em favor da Entidade Beneficiária INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, que será administrado e acom-
panhado pelo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA/CE, conforme especificações
constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “CONECTA”. Nº DO
PROCESSO: SCDOC 9115/2022 FORO: De Fortaleza/Ce COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -, em Fortaleza-Ce., 21 de dezembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº008/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA
INTERVENIENTE: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 8.069/1990. OBJETIVO: Doação de recursos ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - FECA, em favor da Entidade Beneficiária INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEC, que será administrado e acompanhado
pelo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA/CE, conforme especificações constantes
no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto“ PROGRAMA DE DESENVOL-
VIMENTO COMUNITÁRIO: CIRANDA DE SABERES, DIÁLOGOS E SUSTENTABILIDADE”. Nº DO PROCESSO: SCDOC 9116/2022 FORO: De
Fortaleza/Ce COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -, em Fortaleza-Ce., 19 de dezembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº203/2022-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar visita técnica de inspeção da CIPA e Segurança do Trabalho ao Metrô de Sobral, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2022-DPR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Erismar Silva Maia
Assistente
Operacional
10076
V
21.12.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
Raimunda Araújo
do Nascimento
Assistente
Operacional
10022
V
21.12.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
Raimundo Rodrigues
de Oliveira Júnior
Assistente
Operacional
10027
V
21.12.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
Albert Euler
Pinheiro de Lima
Assistente
Condutor
10070
V
21.12.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
Heger da Silva
Cordeiro
Técnico Júnior
00418
V
21.12.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº193/2022 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MARCÍLIA
MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo Orientadora de Célula de Desenvolvimento Institucional (CEDIN), vinculada à Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional e de Planejamento (CODIP), matrícula no 30014421 pelos relevantes serviços prestados a esta secretaria no Planejamento Estratégico e na
Gestão dos equipamentos Complexo Ambiental Caminhos do Horto em Juazeiro do Norte e Complexo Mirante Cruzeiro de Caldas em Barbalha, nos anos
de 2021 e 2022, demonstrando eficiência, dedicação e relevância profissional no desenvolvimento das suas atividades enquanto servidora. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº18 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro
de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do
art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021,
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2753 / 2022 — DIFLO-GECEF, 2.755/2022-DIFLO/GECEF, 2786/2022 – DICOP/
GECON, 2806/2022 – DICOP/GECON e 2816/2022 – DICOP/GECON, referente à Licença de Instalação para a(s) atividade(s): 02.01 - Carcinicultura.
Será implantado na Fazenda Aquarina, Fazenda Crusta Maior, Fazenda Privat, PMC Tamarineira, Cachoeira, Zona Rural, Município de Camocim, Estado do
Ceará, de interesse da empresa AQUAZUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAMARÃO LTDA. Aprovada na 68ª Reunião Extraordinária do COEMA.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 15 de
dezembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 394,27, pagamento referente ao consumo de energia elétrica
da sede administrativa da APA da Bica do Ipu, no mês de outubro de 2022, localizada na Rua São Vicente, S/N, Alto dos quatorze, Ipu – CE. Justifica-se
a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento do serviço de energia elétrica para a referida Unidade de Conservação a fim de proporcionar o
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