DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisco Marques França
Cônjuge
44561580344
361,53
Para o benefício em referência ficam assegurados, a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 4576834/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de
janeiro de 2011 e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO
FLAVIO DE OLIVEIRA, CPF: 020.356.343-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 019314-2-3, com óbito em 06/03/2013, pensão mensal no valor de R$ 2.340,58
(dois mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e cessar os
efeitos do ato publicado no DOE nº 203, de 30/10/2014, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 06/03/2013:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA OTACILIA DE SENA OLIVEIRA
EX-CONJUGE COM PENSÃO ALIMENTÍCIA
832.874.003 - 63
R$ 702,17
MARIA LIDUINA ALVES
COMPANHEIRA
093.078.773 - 00
R$ 1.638,40
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE
Objetivo: Reunião do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice Data: 11/08/2022 Horário: 9h13 às 10h40
Local: on line através de link (meet.google.com/xwr-brpw-ghx)
PARTICIPANTES
1
Luis Eduardo Fontenelle Barros – Presidente do Conselho
2
José Lassance de Castro Silva – Conselheiro Presidente da Etice
3
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira – Conselheira
4
João Marcos Maia – Conselheiro
5
Marcos Helano Martins Carneiro – EGC – Secretário
6
Deborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – futura conselheira
7
PAUTA 1. Indicadores de Desempenho da Etice 2. 1ª Pesquisa Digital de Satisfação dos nossos Clientes 3. Renúncia do conselheiro Ciro Câmara 4. Posse
da Karinny 5. Outros assuntos 35ª ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A reunião iniciou-se às 9h13 da manhã, do dia 11 de
agosto de 2022, contando com a presença dos conselheiros Luis Eduardo Fontenelle Barros, José Lassance de Castro Silva, Jéssika Kentnila de Melo Lima
Cavalcanti Moreira e o conselheiro João Marcos Maia chegou um pouco depois. O secretário do Conselho de Administração, Sr. Marcos Helano, abriu a
reunião apresentando a Sra. Deborah Vanessa que substituirá o conselheiro Ciro Câmara que renunciou ao cargo. A Sra Deborah se apresentou falando um
pouco sobre sua experiência no Governo e fora dele. A seguir iniciou o 1º assunto da pauta, os Indicadores de Desempenho da Etice. O Sr. Marcos Helano
apresentou o Dashboards gerado pela ferramenta LuxOne contendo os gráficos dos indicadores dos resultados estratégicos por diretoria. O conselheiro
Lassance Castro informou que o 2º semestre será melhor uma vez que historicamente o desempenho financeiro melhora nesse período. Sobre os inadimplentes
o conselheiro reforçou que estão sendo negociados caso a caso devendo baixar o valor na próxima reunião. Destacou ainda que algumas metas e indicadores
são novos, foram inseridos na revisão do Planejamento Estratégico que aconteceu recentemente e por isso ainda não foram trabalhados. O 2º Assunto foi a
Pesquisa Digital de Satisfação dos nossos Clientes que o conselheiro e presidente da Etice, Sr. Lassance Castro, apresentou. Ele informou que a pesquisa
foi elabora com a empresa Inspira e que contemplou 4 perguntas sendo feitas após o atendimento do cliente. A pesquisa deve evoluir podendo aumentar ou
diminuir o número de perguntas ou mesmo passar por alterações dependendo do objetivo a ser alcançado. Foi utilizado o Google Forms e foram selecionadas
secretarias e vinculadas, totalizando 25 clientes. A 1ª pergunta de recomendação da Etice por parte dos respondentes atingiu o percentual de 88% dos clientes
que recomendariam a Etice. Foram dadas sugestões que estão sendo analisadas. A deficiência no atendimento fica comprometida uma vez que a Etice precisa
de pessoal e as contratações já atingiram o seu limite. A Etice justificou junto ao Cogerf mas não foi aprovado. Um dos temas mais solicitado foi treinamento
que será atendido pelo CCTD. O conselheiro João Marcos parabenizou pela pesquisa e ressaltou que parte dos problemas não é culpa da Etice. Existem
problemas com o orçamento e o limite financeiro e o Estado precisa dar mais flexibilidade para empresas com recursos próprios. A lentidão e o engessamento
são muito grandes e sugeriu um ambiente publico, aberto, para dar transparência de isso. Parabenizou também pelo uso da ferramenta LuxOne e sugeriu
dividir a pesquisa em 2 públicos: área de TI e área de Negócios das setoriais. O conselheiro e presidente do conselho, Sr. Luís Eduardo, parabenizou também
pela pesquisa e sugeriu utilizar o resultado da pesquisa para reforçar o quadro de pessoal. Como 3ª Assunto os Conselheiros, por maioria, empossaram a Srta.
Karinny Custódio de Melo, para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído, com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de
2022, como Diretora Administrativo-Financeira da Etice. A eleita foi empossada em seu respectivo cargo, após cumpridas as exigências e formalidades legais
(assinatura de termo de posse). A diretora eleita declara que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; e (c) não têm, nem representam interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76;
e (d) preenchem os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016. O Sr. Marcos Helano abriu a palavra para
tratar de outros assuntos e o conselheiro João Marcos informou que a contratação e o pagamento dos serviços necessitam da definição de regras e critérios. A
burocracia e os limites precisam ser tratados diminuindo assim o número de reclamações. Eu, Sr. Marcos Helano, secretário do conselho, encerrei a reunião
às 10h40, do mesmo dia e lavrei a ata da 35ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Etice. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome Assinatura
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DO CONSELHO
José Lassance de Castro Silva
CONSELHEIRO
Jessika Kentnila de Melo Lima Cavalcanti Moreira
CONSELHEIRA
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DO CONSELHO
ANEXO I À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 11 dias do mês de agosto de 2022, a Srta. Karinny Custódio de Melo, brasileira, solteira, Administradora, nascida em 20 de outubro de 1986, inscrito
no CPF sob o nº 014.571.833-66 e RG nº 44333756-1 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua da Pitanga, N° 105, Bairro Floresta – Fortaleza/CE, CEP:
60340-440, tendo sido eleita para completar o mandato de 2 (dois) anos do substituído com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de
2022, como Diretora Administrativo-Financeira da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com
sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião do
Conselho de Administração realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio de plataforma digital (google meet), tendo
tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, a Diretora é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
A Diretora ora eleito declara que (a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,