DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
no processo administrativo Nº 11665181/2022. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce , 16 de dezembro de 2022 FORO: Município de Fortaleza Estado 
do Ceará SIGNATÁRIO: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Robério Pinto Freire -Representante 
Legal da Empresa RR DISTRIBUIDORA - CONTRATADA Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1143/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 10500480/2022, a partir de 04 de novembro de 
2022, à POLIANA DE QUEIROZ MARTINIANO, o(a) qual foi nomeado(a) para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 220, de 04 de novembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1146/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03013502/2022 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora SIMONE 
SARAIVA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 132208-1-6, que exerce a função de Cirurgião Dentista (Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II - CEO RODOLFO TEÓFILO, de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado em Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, 
Área de Concentração: Saúde da Criança e do Adolescente, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas 
estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 28 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ILG PRODUTOS NATU-
RAIS E COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.816.134/0001-73, estabelecida na Rua Ezequiel Campina, nº 751, Bairro: Centro, CEP: 
61.760-000, Eusebio – CE, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE02333, emitida em 22/09/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 02985/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 11290315/2022 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 810/2022 - 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 1253/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291,bairro Álvaro Weyne, CEP 60.336-
228, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso art. inciso II do art. 57 da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de dezembro de 2021, o Contrato nº1253/2017, cujo objeto é 
o serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos: bebedourogelágua, frigobar, geladeira e freezer, 
a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.621,65 (cento e quarenta e oito mil seiscentos 
e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 02 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Roberio Silva Holanda.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1594/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 778/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1594/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, em Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Rua Barbosa, nº 1975, Aldeota, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, c/c o inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1594/2018, bem como reajustar em 3,02%, 
conforme cláusula quarta, cujo objeto é o serviço para realização de 1.896 (um mil, oitocentos e noventa e seis) exames/ano de Ressonância Magnética, para 
atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.384.747,65 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos 
e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses o Contrato nº 1594/2018, a partir do dia 20 de novembro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria Barros Carlos e Bhogos Boyadjian.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1168/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 716/2022 - 3°Termo Aditivo ao Contrato nº 1168/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ –SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila 
União, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida