DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº09/2022.
RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N°0555/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HEMOCE/SESA E A EMPRESA ALOCAR LOCADORA
DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará –
HEMOCE/SESA, denominado simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-91, estabelecido na Avenida José Bastos, nº
3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-292, representado pela Diretora-Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº
2008009137161 e inscrita no CPF sob o nº 467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a Empresa ALOCAR LOCADORA DE VEÍCULOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.470.925/0001-57, situada na Rua Vilebaldo Aguiar, Nº 1015, Bairro: Cocó, CEP:
60.192.025, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. GILBERTO MOITA FILHO, RG Nº 96028106061 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 671.208.573-04,
com fulcro no inciso II do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato Nº 0555/2018, resultante do Edital do
Pregão Eletrônico Nº 1359/2017, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo VIPROC Nº 10853537/2022, que teve por objeto “Serviço
de locação de veículos, sem combustível e sem motorista”.
Pelo que firmam a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Fortaleza- CE, 16 de dezembro de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
Gilberto Moita Filho
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
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Nº DO PROCESSO: 09951431/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 152/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 06 de dezembro de 2022,
com término em 03 de junho de 2023, a vigência do Convênio nº045/2020, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro visando a realização de
procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, do município de Boa Viagem; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Carneiro Dantas Filho..
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2022
PROCESSO Nº11935537/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964,
reconhecer dívida no valor de R$ 561.344,13(Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), junto à COOPCLINIC
– COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 37.878.434/0001-07, referente a prestação
de serviços dos Médicos Clínicos, no mês de Dezembro de 2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 22 de
dezembro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022, que publicou o extrato do aditivo ao contrato nº 382/2022. Onde se lê: CONTRATADA:
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE Leia-se: CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA. Fortaleza - CE, 21 de dezembro de 2022.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº117/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2022, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA
Matrícula Nº 082652.1.6
Especialista
60,00
Curso de Formação de Auxiliar de Vetores,
Reservatório de Animais Peçonhentos
16 e 17 de
março de 2022
16/ha
960,00
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PORTARIA Nº118/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2022, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA
Matrícula Nº 082652.1.6
Especialista
60,00
Curso de Formação de Auxiliar de Vetores,
Reservatório de Animais Peçonhentos.
17 de fevereiro
de 2022
08/ha
480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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