DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA., CNPJ N.º 72.381.189/0010-01, situada na Av. da Emancipação, 5000, Parte B, Parque Pinheiros, Hortolândia/SP, CEP: 13183-001.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de desktops, notebooks e monitores de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração.. VALOR
GLOBAL: R$ 261.850,00 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em : O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30
(trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241 de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1103433.24200814.10.572.634.18528.03.449052.10000.0; 5442.24200814.10.571.634.18542.03.449052.10000.0 – FONTE 00, MAPPS: 254 e 248 – PFS:
240.401.115.2021I e 240.401.053.2021I.. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRA-
TANTE e FELIPE JOSÉ PORTO VIANNA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, estabelecida
na Av. Rio Grande do Sul, 324, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58030-020, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos,
com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para
atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceara localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana
de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 199.999,42 (cento
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2879.24200814.10.122
.211.11355.03.449039.10000.0 – Fonte 00, MAPP: 252, PF 240.401.054.2021I.. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 359/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 –
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE, localizada na RUA Padre Valdevino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este
CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o
emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para
revenda ou cessão a terceiros.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento da energia elétrica de que trata este CONTRATO está subordinado à legis-
lação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO,
e no que couber à Lei Geral de Licitações. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste
CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis a essa relação jurídica. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses, vigorará desde
a sua assinatura, pelo prazo descrito nas Condições Específicas, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das Condições Especí-
ficas, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência
mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 271.527,24 (duzentos e setenta e um mil,
quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). pagos em : A CONTRATADA, conforme o disposto na regulamentação, mensalmente emitirá
FATURA relativa aos MONTANTES DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, cujo prazo de vencimento está descrito nas Condições Específicas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0 – Fonte 00 – MAPP 800 – PF: 240.301.801.2020M.. DATA DA ASSI-
NATURA: 20/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no
uso de suas atribuições, Considerando as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 03366723/2022, que tem por objeto a repactuação ao
Contrato nº 24/2021, firmado com a Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli fundamentado no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho
nº 2022/2022, registrado em 17/03/2022 sob o nº CE000190/2022, celebrado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará
e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará; Considerando o fim da vigência
contratual, a qual gerou uma obrigação extracontratual referente aos valores a serem pagos, a título de repactuação; Considerando o demonstrativo de cálculo
constante da análise de Aditivo Contratual – Repactuação realizada pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – COSET/ SEPLAG, fls. 44-45 do processo
administrativo citado acima; Considerando a informação fornecida pela Gerência Administrativa da ESP, fl.48, a qual aponta o valor devido pelos serviços
efetivamente prestados e demais informações pertinentes ao pleito; Considerando Parecer Jurídico, segundo o qual aponta a vedação ao enriquecimento sem
causa da Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.997.02 (quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e dois centavos), necessários para
a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli, em razão da repactuação financeira
do Contrato 24/2021.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2776661.24200814.
10.126.211.20871.03.339093.10000.0. 2326.
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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