DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de dezembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2557/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 07/2022 – SSPDS (SACC 1217823), que entre si celebram, de um 
lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa TORINO INFORMATICA LTDA, referente à Aquisição 
de computadores do tipo WORKSTATION (estações de Trabalho) de alto desempenho, com 02 (dois) monitores. RESOLVE: Designar os SERVIDORES 
a seguir nominados como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO respectivamente: o Sr. Leontino Egídio de Queiroz Neto, Matrícula n° 300.033-9-x, e o Sr. 
Franklin de Sousa Torres, Matrícula nº 300.033-6-5, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 21 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2558/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2022 - SSPDS (SACC 1232341), que entre si celebram, de 
um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, referente à Aquisição de Material de Informática (Notebooks), para atender a demanda de estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da violência do estado do Ceará /PreVio. RESOLVE: Designar os SERVIDORES a 
seguir nominados como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTA respectivamente: o Sr. Leontino Egídio de Queiroz Neto, Matrícula n° 300.033-9-x, e a Srª. 
Sheiliane Sales Luz, Matrícula nº 300.028-1-4, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 21 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2559/2022 DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 2022_001_2107 – SSPDS (SACC 1226430), que entre si celebram, 
de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, 
referente à Aquisição de CROMATÓGRAFOS, e do Contrato nº 2022_002_2107 SSPDS (SACC 1226561), que entre si celebram, de um lado a SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, referente à Aquisição 
de CROMATÓGRAFOS, RESOLVE: Designar os SERVIDORES a seguir nominados como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO respectivamente: o Sr. 
Paulo Marcelo Lima Vasconcelos, Matrícula n° 012.670-1-9, e o Sr. Túlio Italo da Silva Oliveira, Matrícula nº 300.291-2-7, a partir da publicação desta 
Portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 21 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2021 -  SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2021 (SACC 1194978); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE  – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nas cláusulas e condições do Contrato nº 89/2021 - SSPDS; nos termos do processo NUP N.º 10001.004391/2022-07; nos preceitos do art. 57, inciso II, 
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e no Teor da Nota Técnica nº 62/2022 – CECONV/COAFI/SSPDS VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 89/2021 (SACC 1194978), a partir de 
22/12/2022 a 21/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.395.047,00 (dois milhões trezentos e 
noventa e cinco mil e quarenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2022 a 21/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. José Lassance de Castro e Silva, - Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, Inscrita no C.N.P.J. n.º 
09.170.363/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço Especializado em Fisioterapia, para atender as necessidades da Assessoria de 
Assistência Biopsicossocial-SSPDS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220047-SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.005023/2022-78. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administra-
tivo n.º 033/2022-FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1250117), será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do 
que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: 
R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais), pagos em parcelas mensais até 15 (quinze) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes dos 
Recursos Próprios da CONTRATANTE, Dotação Orçamentária: 11444 - 10200016.06.122.523.10871.03.339039. 29203.1. DATA DA ASSINATURA: 21 
de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a 
Sra Antônia Carla Alves Lima Cândido – Diretora/Presidente da Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde do Estado do Ceará.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO