DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Pública Local de Novo Oriente; conforme processo Nº09213805/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1998/2022-DIFIN DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Arlan Emídio de Sousa
Inspetor
V
21/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Jefferson Alexandrino
Inspetor
V
21/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1999/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tauá/CE, a viajar para Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO GILBERTO GONÇALVES para a Cadeia 
Pública Local de Novo Oriente; conforme processo Nº09248455/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1999/2022-DIFIN DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
22/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Cícero Ronnildo Araújo Melo
Inspetor
V
22/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
João Italo Silva Coelho
Inspetor
V
22/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Ítalo Gustavo Vale Moura
Inspetor
V
22/09/2022
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA Nº2000/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tauá/CE, a viajar para Aiuaba, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir as seguintes Ordem de Missões: I.P Nº939-1713/2015, I.P Nº558-
69/2015, I.P Nº558-328/2012; conforme processo Nº09393803/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2000/2022-DIFIN DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
28/09/2022
Tauá para Aiuaba
0,5
61,33
30,66
Cícero Ronnildo Araújo Melo
Inspetor
V
28/09/2022
Tauá para Aiuaba
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2039/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Bela Cruz/CE, a viajar para Granja/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos JOSÉ ZEFERINO DE LIMA e JOSÉ ILBERTO 
DA COSTA a Cadeia Pública Local de Granja; conforme processo Nº09243003/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/10/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2039/2022-DIFIN DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Adriano Zeferino de Vasconcelos
Delegado
IV
22/09/2022
Bela Cruz para Granja/CE
0,5
64,83
32,41
Enésio Rodrigues Laureano Júnior
Inspetor
V
22/09/2022
Bela Cruz para Granja/CE
0,5
61,33
30,66
Ronald Silveira Carvalho
Inspetor
V
22/09/2022
Bela Cruz para Granja/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em 
vista o teor do VIPROC nº 09910824/2022, referente ao cumprimento de decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0247342-
46.2021.8.06.0001, pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, assim como o disposto no Art. 34, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 
de janeiro de 2006, c/c o art. 31-A da Lei Estadual nº 15.797/2015, resolve autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, 
por acesso, no posto de 2º Tenente QOAPM, do SUBTENENTE PM RICARDO WASHINGTON E SILVA XIMENES, M.F. 112.807-1-4, a contar de 
17 de dezembro de 2021, sem pagamento de atrasados pela via administrativa.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
21 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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