DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
de Veterinária da UECE no tocante ao reforço do treinamento dos componentes da brigada de incêndio, bem como para o enquadramento às exigências 
normativas contra incêndio e pânico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, acres-
cido pela Lei Estadual nº 16.438, de 05 de dezembro de 2017. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser 
prorrogado, através de termo aditivo, por igual período. FORO: Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 
2022. SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, Coronel Comandante-Geral do CBMCE; e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, Reitor 
da UECE. QUARTEL DO CBMCE, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº767/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, inciso VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 
7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desem-
penho; CONSIDERANDO que esses profissionais lotados na Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI, atuaram de forma relevante e excepcional, 
prestando serviços de excelência para a nossa instituição; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalhado prestado por essa equipe, 
através de Gestão Superior da Perícia Forense; CONSIDERANDO a comunicação interna nº 2022 01 000 0042, oriunda do Diretor de Planejamento e Gestão 
solicitando o elogio; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Polícia Militar do Estado do Ceará, lotados nesta Perícia Forense do Ceará, constante 
no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°767/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CARGO/PEFOCE
MATRICULA 
ORIGINÁRIA
MATRÍCULA 
PEFOCE
JOAO ESMERINO 
DE MESQUITA
SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ
COORDENADOR DA COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11274617
30032098
RAVIANO FONTENELES 
DE SOUSA
SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE 
SISTEMAS E SUPORTE TECNOLÓGICO
10722519
30032209
 
*** *** ***
PORTARIA Nº768/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, inciso VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 
7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desem-
penho; CONSIDERANDO que esse profissional lotado no Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG, atuou de forma relevante e excepcional, prestando serviços 
de excelência para a nossa instituição; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalhado prestado por essa equipe, através de Gestão 
Superior da Perícia Forense; CONSIDERANDO a comunicação interna nº 2022 01 000 0043, oriunda do Diretor de Planejamento e Gestão solicitando o 
elogio; RESOLVE ELOGIAR o SERVIDOR da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, lotado nesta Perícia Forense do Ceará, constante 
no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°768/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CARGO PEFOCE
MATRICULA 
ORIGINARIA
MATRÍCULA 
PEFOCE
FRANCISCO CAVALCANTE 
DE SOUSA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
30032225
30119592
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº769/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III 
e §3°, inciso VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de 
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; 
CONSIDERANDO que esse profissional lotado no Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG, atuou de forma relevante e excepcional, prestando serviços de 
excelência para a nossa instituição; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalhado prestado por essa equipe, através de Gestão Superior 
da Perícia Forense; CONSIDERANDO a comunicação interna nº 2022 01 000 0044, oriunda do Diretor de Planejamento e Gestão solicitando o elogio; 
RESOLVE ELOGIAR o SERVIDOR da Perícia Forense do Estado do Ceará, constante no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°769/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES
AUXILIAR DE PERÍCIA
30020510
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1953/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº28/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso Básico de Inteligência 2022 – Turma I. CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA 2022 – TURMA I Local: FORTALEZA/CE Período: 04/07/2022 a 
08/07/2022 Carga-Horária: 40 h/a 
ORD.
CPF
NOME
1
64260763334
ADERITO PINHEIRO DE MACEDO
2
04328386352
ALAN MICHEL NOGUEIRA
3
02867166314
ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO
4
05315442306
ARMANDO LUCAS SEVERO NASCIMENTO
5
02958801390
BRUNO PORFIRIO LOURENCO
6
04903007316
DAVI MESQUITA BRAGA
7
62595377353
DEMITRI NOBREGA CRUZ
8
03673287397
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
9
02687710300
EVELINE BARBOSA DE CARVALHO
10
01104297370
FELIPE MOURA RODRIGUES
11
62040685391
FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES
12
99084740300
FRANCISCO ERIVALDO SOUSA MARIANO
13
04693781312
JAIRTON CAJAZEIRAS PINTO
14
02906477389
JANNYNE EMI PRADO DE MOURA FARIAS
15
04153712361
JESSICA ALEXANDRINO FARIAS
16
04318990370
JOAO VICTOR MACEDO ALENCAR