DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

182
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO
ATO
DATA D.O.E.
34228
MAYARA FONSECA SOUSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0202-2022
14/11/2022
14/11/2022
34924
RAFAEL LUIS AZEVEDO OLIVEIRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
544,00
077-2021
05/04/2021
19/04/2021
22224
RAIMUNDO PONTES NETO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1222,93
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
15781
RENATO PINHEIRO DE ABREU
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2387,00
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
32309
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6685,36
0062-2022
28/03/2022
07/04/2022
1545
TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
0202-2022
24/10/2022
14/11/2022
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0227/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de
14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019);
e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 5 de novembro de 2022, o efeito do
Ato da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 5 de novembrode 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de novembro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0227/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO
ATO
DATA D.O.E.
27918
MAYARA MOREIRA JUSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3251,66
064-2021
26/02/2021
05/04/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0228/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas
e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de novembro de 2022. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro de
2022. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de novembro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0228/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34820
ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6057,90
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
28715
ANTONIO CARLOS VENTURA
FRADIQUE ACCIOLY
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
275,18
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
18567
CAMILA CARVALHO DA COSTA FREIRE
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5322,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
490
DENISE CAVALCANTI MARTINS
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
493
DENISE MOREIRA DE CASTRO TORQUATO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1834,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
33492
FERNANDO CARLOS CORDEIRO ALVES
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6391,73
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
35389
FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE ALENCAR
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
28536
JULIANNE MELO DOS SANTOS
GTTR NIVEL
EXECUTIVO II
3251,66
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
1034
MARIA AUXILIADORA
CAVALCANTE PINHEIRO
GTTR NIVEL
EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO
017/2021
34228
MAYARA FONSECA SOUSA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
8082,55
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
37269
PAULO ROBERTO FEITOSA MACHADO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5321,02
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
33784
PEDRO IGOR DA SILVA RODRIGUES
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
34924
RAFAEL LUIS AZEVEDO OLIVEIRA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
8749,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
22224
RAIMUNDO PONTES NETO
GTTR NIVEL
EXECUTIVO II
3223,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
15781
RENATO PINHEIRO DE ABREU
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
6000,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
32309
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constantes do Anexo
Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos