DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº256  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº937/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Wagner de Sousa 
Sales 454.749.233-68
036.291 AG: 0607-6 
C/C; 038.453-4
Servidor Motorista
Caucaia - CE
07/12/20222
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Comissão de Direitos 
Humanos.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de dezembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº940/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Elionildo 
Damasceno Ferreira 
192.913.105-49
022.285 AG:0607-6 
C/C: 0068817-7
Secretário Nível I 
DAS Taquigrafa
Sobral - CE
08/12 a 10/12/22
Carro
Viajar a serviço do 
Departamento Legislativo 
Audiência Pública.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de dezembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº957/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA/
DADOS BANCÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jackelyne da 
Silva Sampaio 
827.423.163-53
018.038 AG;0607 
C/C; 01738-8
Assessor Técnico 
Nível III DNS
ITAITINGA - CE
12/12/22
Carro Oficial
Projeto Arte em Cadeia.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de dezembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°967/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 55/2022, firmado com a TV JANGADEIRO LTDA, 
cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EU CURTO A DIFERENÇA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°55/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TV JANGADEIRO LTDA .,CNPJ/MF sob o n° 11.743.564/0001-30, situado 
na Av. Antônio Sales, n° 2811 - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-102. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “EU CURTO A DIFERENÇA”, através da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, cujo objeto consiste em 
promover a inclusão de indivíduos com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, por meio de uma série de conteúdos direcionados ao enaltecimento da 
importância da diversidade nos diferentes ambientes sociais, veiculados por meio de programetes nos intervalos da TV Jangadeiro e da Rádio Jangadeiro FM, 
bem como de publicações no reels do perfil do Instagram do Jornal Jangadeiro, nos termos do art. 5º, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 155/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio 
entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de janeiro de 2023. ; VALOR GLOBAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr: GEORGE HENRIQUE TAVARES DE CASTRO, pela TV JANGADEIRO LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 09252/2022
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, oriundo do Edital 146/2019, publicado no 
Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2022, onde se LÊ: VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023, LEIA-SE: VIGÊNCIA: 14 
de dezembro de 2022 a 13 de dezembro de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL