DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
OUTROS
Nova Zelândia Agropecuária Ltda - CNPJ: 32.051.113/0001-02 - NIRE: 23201888024. Ata de Reunião Extraordinária de Sócios, realizada em 31 de
outubro de 2022. I- Data, Horário e Local: Realizada no dia 31 de Outubro de 2022, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na Fazenda Tanques
Recife, s/n, bairro Zona Rural, na cidade de Umirim, Estado do Ceará, CEP 62.660-000. II- Presença: Presentes os sócios detentores da totalidade do
capital social da Sociedade, a saber: a) Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito
no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 - apto.
1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60165-120; b) Daniela Mendes Carneiro, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade
RG nº 97002571180, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 299.420.203-49, residente na Rua Osvaldo Cruz, nº 540 - apto. 1200, Meireles,
Fortaleza, Ceará, CEP 60125-150; c) Ludmila Carneiro da Silveira, brasileira, casada em regime de separação total de bens, empresária, portadora da
carteira de identidade nº 92002090092, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 622.777.073-68, residente na R. Dalva Rodrigues, nº 601, casa
8, Bairro de Lourdes, Fortaleza, Ceará, CEP 60177-335; d) Rams Realty Participações Ltda.,sociedade empresária limitada, estabelecida na Cidade de
Eusébio, Estado do Ceará, na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2715, loja 10 - km 06, bairro Coité, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.381.211/0001-
24, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), sob o NIRE 23.202.168.769, neste ato representada por seu Sócio
Administrador, Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação total de bens, inscrito no CPF sob o nº
621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na
Avenida Beira Mar, 4700 - apto. 1100, Meireles, CEP 60.165-120; e) Nova Zelândia Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, situada na
Rua Franklin Bezerra, nº 2067-C, bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.762-260, inscrita no CNPJ sob o nº 31.837.934/0001-
06, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300041291, neste ato representada por seu Diretor
Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador
da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 – apto. 1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP
60165-120. III- Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro Neto, e como Secretária: Ludmila Carneiro da Silveira. IV- Pauta: Deliberar sobre:
(i) Deliberar sobre a redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil; (ii) Alterar o Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e
(iii) outros assuntos de interesse da sociedade. V- Deliberações: Instalada a reunião, com a presença de todos os sócios da Sociedade, após a leitura da
ordem do dia e das discussões de praxe, os Sócios, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: a) Com fundamento no
inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, por considerá-lo excessivo ao objeto da sociedade, os sócios resolvem reduzir o capital social da Sociedade em
R$3.000.000,00 (três milhões de reais), passando de R$58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais) para
R$55.891.313,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais), redução essa que se processará na forma do art. 1.084 do
Código Civil, mediante redução proporcional do valor nominal das quotas dos sócios, que receberão no prazo de até 04 (quatro) meses, em moeda corrente
do país, o valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), na proporção de 0,00003% pelo sócio Francisco de Araújo Carneiro Neto, acima qualificado,
correspondente ao valor de R$0,97 (noventa e sete centavos); 0,00003% pela sócia Ludmila Carneiro da Silveira, acima qualificada, correspondente ao
valor de R$0,97 (noventa e sete centavos); 0,00003% pela sócia Daniela Mendes Carneiro, acima qualificada, correspondente ao valor de R$0,97 (noventa
e sete centavos); 0,3% pela sócia Nova Zelândia Participações S/A, acima qualificada, correspondente ao valor de R$9.273,30 (nove mil, duzentos e
setenta e três reais e trinta centavos); e 99,69% pela sócia Rams Realty Participações Ltda., acima qualificada, correspondente ao valor de R$2.990.723,79
(dois milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser
no valor de R$55.891.313,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais), representado por 58.891.313,00 (cinquenta
e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze) quotas, no valor nominal de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, observada a
seguinte distribuição entre os sócios: (1) Francisco de Araújo Carneiro Neto: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada
uma, totalizando R$18,00 (dezoito reais), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (2) Ludmila
Carneiro da Silveira: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, totalizando R$18,00 (dezoito reais), correspondente
a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (3) Daniela Mendes Carneiro: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,94
(noventa e quatro centavos) cada uma, totalizando R$18,00 (dezoito reais), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda
corrente do país; (4) Rams Realty Participações Ltda: 58.709.217(cinquenta e oito milhões, setecentos e nove mil, duzentos e dezessete) quotas, no valor de
R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, totalizando R$55.718.493,20 (cinquenta e cinco milhões, setecentos dezoito mil, quatrocentos e noventa e três
reais e vinte centavos), correspondente a 99,69% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; e (5) Nova Zelândia Participações
S/A: 182.039 (cento e oitenta e duas mil e trinta e nove) quotas, no valor de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, totalizando R$172.765,70 (cento
e setenta e duas mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 0,3% do capital social, totalmente integralizado em moeda
corrente do país; c) Em decorrência da redução de capital ora aprovada, o Capital Social totalmente integralizado, é de R$55.891.313,00 (cinquenta e cinco
milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais), representado por 58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil,
trezentos e treze) quotas, no valor nominal de R$0,94 (noventa e quatro centavos) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:
Sócio Capital Social
Nº de Quotas
Valor (R$)
%
Nova Zelândia Participações S.A.
182.039
172.765,70
0,31
Francisco de Araújo Carneiro Neto
19
18,00
0,000
Daniela Mendes Carneiro
19
18,00
0,000
Ludmila Carneiro da Silveira
19
18,00
0,000
Rams Realty Participações Ltda.
58.709.217
55.718.493,30
99,69
Total
58.891.313
55.351.313,00
100
d) Após votadas as deliberações supra, os Sócios outorgaram poderes aos Administradores para procederem com a publicação do inteiro teor desta Ata, na
forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo, seja providenciado
o arquivamento da Ata desta Reunião. VI – Deliberações: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se a Presente Ata,
por todos assinada, que haverá de ser levada a arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará, como documento de interesse da Sociedade. VII
– Encerramento: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes. Umirim, Ceará, 31 de outubro de 2022. Francisco de Araújo Carneiro Neto - Sócio Administrador, Ludmila Carneiro da Silveira - Sócia
Administradora, Daniela Mendes Carneiro - Sócia Administradora, Nova Zelândia Participações S/A - Sócia Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto,
Rams Realty Participações Ltda. Sócia Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, torna público o Extrato
do Primeiro Aditivo ao Contrato: 2022.05.13.1-01 decorrente do processo licitatório da Tomada de Preços nº 2022.05.13.1, cujo objeto é a contratação de
obras e serviços de engenharia para execução de reforma do Complexo Esportivo Municipal, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Esporte
e Juventude de acordo com o contrato de Repasse nº 886665/2019/MCICAIXA. Conforme planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial
de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo e anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, em anexo. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratado: P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA (P J
L Construcoes), Inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 30.635.870/0001-06. Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2023. Assina Pela Contratada: Pedro
Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro, portador do CPF n° 019.903.613-66. Assina pelo Contratante: Ronaldo Tavares de Lucena – Ordenador do
Fundo Geral (Secretaria Municipal de Esporte e Juventude). Baixio/CE, 22 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura e Transportes,
do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do Contrato n° 2022.12.19.1, resultante do Tomada de Preços de nº 2022.08.02.2
- TP, Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transportes. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em
paralelepípedo em diversas ruas do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme Convênio Nº 079/CIDADES/2022 - Processos Nº 5266274/2018
e 04090764/2022 - MAPP 3582 - Secretaria das Cidades. Dotação Orçamentária: 0701.15.451.0025.1.016, Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Fonte
de Recursos: 1701000000/1500000000. Contratada: Itapajé Construção e Serviços EIRELI; Valor Global: 539.503,54 (quinhentos e trinta e nove mil,
quinhentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte dias); Assina pela Contratada José Elihu Bastos Lira. Assina
pela Contratante: Sr. Weslley Dagner Pinheiro – Secretário de Infraestrutura e Transportes. Data da Assinatura do Contrato: 19 de dezembro de 2022.
Weslley Dagner Pinheiro. Secretário da Infraestrutura e Transportes.
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