DOE 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº256 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica
aos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços referente à Tomada de Preços N° 1910.01/2022 – cujo objeto é a reforma da E.E.B
Menino Jesus de Praga, Localizada no Distrito de Lagoinha do Municipio de Quixeré, declarando empresas Desclassificadas: 01. R e Sousa Construcoes
e Servicos LTDA; 02. G K Engenharia e Solucoes; 03. Limpax Construcoes e Servicos LTDA; 04. F. J. de Matos Neto (Tecta Construções e Serviços
LTDA) e 05. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA. Empresas Classificadas: 01. MV2 Servicos de Engenharia Limitada; 02. MF Construcoes LTDA;
03. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes EIRELI; 04. Arcturo Construcoes e Servicos LTDA; 05. Rafael Andrade de Sousa Veiculos; 06.
Construtora Vipon EIRELI; 07. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA; 08. WU Construcoes e Servicos EIRELI; 09. Clezinaldo S de Almeida
Construções; 10. MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA; 11. Momentum Construtora Limitada; 12. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 13.
Klebio Landim de Franca EIRELI; 14. Marea Locacao e Servicos EIRELI; 15. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construcoes e 16. REMC Construtora
& Empreendimentos Imobiliarios EIRELI-ME. A empresa vencedora foi 01. MF Construções LTDA-EPP, apresentou valor global de R$ 745.150,84
(setecentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra,
à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara
ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Quixeré - Ce, 23 de dezembro de 2022. José Eucimar
de Lima. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência comunica aos interessados
o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços de N.º IN-TP010/22, cujo objeto é a Execução dos serviços de reforma
do Prédio da Antiga Cadeia Pública, na Sede do Município de Independência/CE. Empresa(s) Habilitada(s): 01. Medeiros Construções e Serviços LTDA,
inscrita no CPNJ N° 07.615.710/0001-75 – atende a todos os itens. 02. PM & M Engenharia LTDA, inscrita no CPNJ N° 07.02.290.672/0001-04 – atende
a todos os itens. 03. Fenix – Locações e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CPNJ N° 13.037.186/0001-03 – atende a todos os itens. 04. Clezinaldo S de
Almeida Construções - ME, inscrita no CPNJ N° 22.575.652/000197 – atende a todos os itens. 05. Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, inscrita no
CPNJ N° 11.012.912/0001-08 – atende a todos os itens. 06. G A Rabelo Junior, inscrita no CPNJ N° 23.549.313/0001-07 – atende a todos os itens. 07. T C
S da Silva Construções EIRELI, inscrita no CPNJ N° 10.787.147/0001-27 – atende a todos os itens. 08. I P N Construções e Serviços EIRELI, inscrita no
CPNJ N° 17.895.167/0001-60 – sem representante. 09. Construtora Moraes EIRELI, inscrita no CPNJ N° 33.278.617/0001-22 – atende a todos os itens. 10.
Construtora Vipon, inscrita no CPNJ N° 34.631.462/0001-29 – atende a todos os itens. 11. AR Construções e Obras de Instalações EIRELI, inscrita no CPNJ
N° 36.835.969/0001-20 – atende a todos os itens. 12. M A Feitosa de Sousa LTDA, inscrita no CPNJ N° 41.356.135/0001-71 – atende a todos os itens. 13.
Abrav Construções Serviços, Eventos e Locações EIRELI, inscrita no CPNJ N° 12.044.788/0001-17 – atende a todos os itens. 14. Apla Comércio, Serviços
Projetos e Construções EIRELI, inscrita no CPNJ N° 24.614.233/0001-42 – atende a todos os itens. 15. WU Construções e Serviços EIRELI, inscrita no
CPNJ N° 10.932.123/0001-14 – atende a todos os itens. 16. Energy Serviços EIRELI, inscrita no CPNJ N° 19.959.003/0001-85 – atende a todos os itens.
17. AB Engenharia LTDA, inscrita no CPNJ N° 13.490.136/0001-79 – atende a todos os itens. 18. GK Engenharia e Soluções LTDA, inscrita no CPNJ
N° 45.022.575/0001-43 – atende a todos os itens. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Maiores informações pelo telefone (88) 3675.1914, ou pelo endereço eletrônico (licitacao@independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 22 de Dezembro
de 2022. Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Decreto nº 58/2022, de 19 de Dezembro de 2022. Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do decreto
Nº 55/2022, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Quixadá, no exercício das atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, DECRETA: Art. 1º - Fica desapropriado pelo valor de R$ 12.952.370,81 (doze
miçhões novecentos e cinquenta e dois mil trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos), o imóvel urbano com uma área de 58.645,40 m² (cinquenta
e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco metros e quarenta centímetros quadrados), com área construída de 10.973,75 m² (dez mil, novecentos e setenta e
três metros e setenta e cinco centímetros quadrados) e perímetro de 1.162,42 m, com as seguintes confrontações: com frente para a Avenida Dr. Antônio
Moreira Magalhães, nº 457, CEP 63.900-000, Jardim dos Monólitos, nesta cidade de Quixadá, Estado do Ceará, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte, com a Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães, medindo 419,65m (quatrocentos e dezenove metros e sessenta e cinco centímetros); Ao Sul,
com terras de propriedade do Sr. Deusimar, medindo 448,44m (quatrocentos e quarenta e oito metros e quarenta e quatro centímetros); Ao Leste, com rua
sem denominação oficial, medindo 116,00m (cento e dezesseis metros); e Ao Oeste, com terreno de propriedade do Sr. Ciro Gomes Magalhães, medindo
176,84m (cento e setenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros). registrado sob a matrícula nº 1426, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício
da Comarca de Quixadá-CE, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 55/2022 de propriedade do Instituto Educacional e Tecnológico de Quixadá,
inscrito no CNPJ sob o nº 15.449.542/0001-13, destinado para instalação e funcionamento de órgãos e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação de
Quixadá-CE. Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por
conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 19 de Dezembro de 2022. Ricardo José Araújo Silveira - Prefeito
Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o resultado da
Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP004/2022, que objetiva LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Empresas
HABILITADAS: 01. DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ: 17.803.489/0001-32); 05. REAL SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 37.452.665/0001-
46); 06. MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 11.952.190/0001-63); 12. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
EIRELI (CNPJ: 35.864.328/0001-30); 13. GUANABARA CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 10.905.621/0001-
78) e 27. ARAUJO BATALHA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 17.874.427/0001-11). Empresas INABILITADADAS: 02. PRIME
EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 13.997.118/0001-88); 03. APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME
(CNPJ: 13.766.379/0001-97); 04. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 21.181.254/0001-23); 07. AGF – PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP (CNPJ: 11.022.344/0001-18); 08. LR SERVIÇOSE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 26.287.364/0001-98); 09. MAREA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 10.923.326/0001-44); 10. LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ: 47.816.122/0001-14); 11. ALAN
CESAR F DE SOUSA (CNPJ: 38.147.279/0001-03); 14. CMB LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 19.450.594/0001-60); 15. IPN CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 17.895.167/0001-60); 16. PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 22.280.521/0001-82); 17.
LEILIANE SILVA CAMPOS ME (CNPJ: 18.445.397/0001-90); 18. J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME (CNPJ: 18.866.411/0001-20); 19. J
P DE SOUSA NASCIMENTO – ME (CNPJ: 29.089.715/0001-44); 20. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-
33); 21. EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME (CNPJ: 36.494.183/0001-96); 22. T. SOUSA DE OLIVEIRA – ME (CNPJ: 24.959.960/0001-41); 23.
SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 40.734.580/0001-65); 24. IVANILDO NASCIMENTO RODRIGUES 94001430363 (CNPJ:
40.720.223/0001-48); 25. FRANCISCO ANDERSON LUCIO – ME (CNPJ: 29.648.829/0001-87) e 26. CID BERTO MELO ANDRADE FILHO – MEI
(CNPJ: 43.818.536/0001-21). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em
ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos
seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 22/12/2022. Ívina
Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz. O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo torna público o Extrato do Décimo Quinto Termo Aditivo
ao Contrato nº 2020.08.28.003, decorrente da Tomada de Preços Nº 08/2020-SEINFRA, cujo objeto é o serviço de pavimentação em pedra tosca da estrada
que liga a localidade de Lagoa Salgada a CE-085. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Contratado(a): Savires Iluminacao e Construcoes
EIRELI. Da Alteração Contratual: O presente Aditivo ao Termo de Contrato original tem por finalidade a mera correção de erro de digitação do valor global
constante no contrato administrativo, uma vez que o valor da proposta vencedora é de R$ 647.370,67 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta
reais e sessenta e sete centavos), contudo no contrato constou o valor de R$ 647.370,65 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta reais e sessenta
e cinco centavos), sendo a correção realizada com a finalidade de adequar o contrato conforme o real valor da proposta vencedora, em homenagem aos
princípios do interesse público e da vinculação ao ato convocatório. Onde se lê: R$ 647.370,65 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta reais e
sessenta e cinco centavos); Leia-se: R$ 647.370,67 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta reais e sessenta e sete centavos); Fundamento Legal:
Art. 65, caput, c/c art. 54, § 1º, ambos da Lei n° 8.666/1.993. Assina pelo(a) Contratado(a): Sales Cavalcante Lima. Assina pela Contratante: Albano William
Freitas Silveira. Cruz/CE, 22 de dezembro de 2022. Albano William Freitas Silveira - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
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