DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Município/UF: 
Latitude (S xx°yy’zz,z’’): 
Longitude (W xx°yy’zz,z’’): 
Área (ha): 
Produção estimada (t): 
Data de plantio: 
 
DADOS DO MATERIAL DE REPRODUÇÃO 
Safra 
Categoria 
Lote 
Quantidade 
(kg) 
Tipo de 
documento 
Nº do 
documento 
Data do 
documento 
Nº da 
nota 
fiscal 
Data da 
nota 
fiscal 
Renasem do 
fornecedor 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Declaro que esta solicitação contém todos os elementos (informações e documentos) necessários, conforme exigido pela legislação específica de sementes. Estou ciente 
de que esta inscrição está sujeita à verificação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, podendo ser cancelada caso não atenda às exigências 
estabelecidas na legislação específica. 
 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do produtor 
 
Assinatura do responsável técnico 
 
Anexos: 
a) 
Guia de Recolhimento da União - GRU e comprovante de pagamento da taxa correspondente, recolhida para a Superintendência do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento na unidade federativa onde o campo está instalado; 
b) 
comprovante da origem do material de reprodução; 
c) 
autorização do detentor dos direitos de proteção da cultivar, quando for o caso; e 
d) 
contrato com a entidade de certificação ou extrato do contrato, quando for o caso. 
 
INFORMAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO DO CAMPO (art. 42) 
Área aprovada (ha): 
Área Condenada (ha): 
Produção bruta recebida na UBS (t): 
Data da colheita: 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do responsável técnico 
 
 
 
ANEXO III 
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CAMPO 
 
À Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na UF: ____ 
 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
DADOS DO CAMPO 
Número: 
Espécie: 
Cultivar: 
Categoria: 
Área (ha): 
Produção estimada (t): 
Data de plantio: 
 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do produtor cedente 
 
Assinatura do produtor cessionário 
Anexos: 
a) cópias dos laudos de vistoria do campo e demais documentos emitidos até o momento da solicitação da transferência; 
b) guia de Recolhimento da União - GRU e comprovante de pagamento da taxa correspondente à transferência de titularidade, recolhida para a Superintendência do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na unidade federativa onde o campo está inscrito; 
c) autorização do detentor dos direitos de proteção da cultivar, quando for o caso; e 
d) contrato do produtor cessionário com entidade de certificação ou extrato do contrato, quando for o caso.