DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A , sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE ONDE AS SEMENTES SERÃO BENEFICIADAS 
Nome:  
Área total (ha): 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Latitude (S xxºyy’zz,z’’): 
Longitude (W xxºyy’zz,z’’): 
 
Declaro que as sementes reservadas para uso próprio serão utilizadas exclusivamente na safra seguinte e em quantidade compatível com a necessidade para semeadura 
nas áreas de minha propriedade ou posse. 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura usuário de sementes 
 
Documentos a serem anexados à declaração: 
a) cópia da nota fiscal de aquisição; e 
b) cópia do certificado de sementes, do certificado de sementes importadas, do termo de conformidade ou do termo de conformidade de sementes importadas, em 
função da categoria, e, quando for o caso, dos termos aditivos. 
Obs.: nas declarações subsequentes, a comprovação de origem das sementes será realizada mediante apresentação da declaração da safra anterior, quando se tratar 
do mesmo material de origem. 
 
RESERVADO PARA USO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO: 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autoriza o transporte das sementes reservadas para uso próprio da propriedade rural onde se localiza a área 
declarada para a outra propriedade rural do usuário onde as sementes serão beneficiadas, exclusivamente em consonância com as informações declaradas. 
 
COMPLEMENTO DA DECLARAÇÃO DE USO PRÓPRIO (art. 173) 
 
INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE FINAL DE SEMENTE RESERVADA 
Espécie 
Cultivar 
Quantidade necessária 
(kg) 
Reserva técnica (kg) 
Quantidade final (kg)* 
Data da Colheita 
 
 
 
 
 
 
* A quantidade final reservada é igual à quantidade necessária mais a reserva técnica. 
 
Marcar uma das opções: 
( ) As sementes serão armazenadas e utilizadas na mesma propriedade rural onde foram beneficiadas, identificada por ocasião da apresentação da declaração de uso 
próprio; ou 
( ) As sementes serão armazenadas e utilizadas em outra propriedade rural do usuário de sementes, abaixo identificada, distinta daquela onde foram beneficiadas. 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE ONDE AS SEMENTES SERÃO ARMAZENADAS E UTILIZADAS 
Nome:  
Área total (ha): 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Latitude (S xxºyy’zz,z’’): 
Longitude (W xxºyy’zz,z’’): 
 
INFORMAÇÕES SOBRE AS SEMENTES A SEREM TRANSPORTADAS 
Espécie 
Cultivar 
Nº de embalagens 
Peso por embalagem (kg) 
Quantidade total (kg) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura usuário de sementes 
 
RESERVADO PARA USO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO: 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autoriza o transporte das sementes reservadas para uso próprio da propriedade rural onde foram beneficiadas 
para a outra propriedade rural do usuário onde serão armazenadas e utilizadas, exclusivamente em consonância com as informações declaradas. 
 
ANEXO XX 
CADASTRO DE USUÁRIOS DO LABORATÓRIO 
NÃO INSCRITOS OU NÃO CREDENCIADOS NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS – RENASEM 
 
IDENTIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO 
Nome/Razão social:  
CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome: