DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
 
 
 
SEMENTE REEMBALADA 
Nº do lote 
adquirido para 
reembalagem 
Nº do lote 
reembalado 
Nº de 
embalagens/lote 
Peso por 
embalagem 
(kg) 
Categoria 
Distribuição acumulada (t) 
Saldo (t)* 
Comercializada 
 
Na UF do 
reembalador 
Em outra 
UF** 
Exportada 
Outras 
destinações 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
 
 
 
 
 
* O saldo é igual ao peso total do lote reembalado menos a distribuição acumulada. 
** Informar a respectiva UF. 
 
Observações: 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do reembalador 
ANEXO XIX 
DECLARAÇÃO DE USO PRÓPRIO 
SAFRA: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE SEMENTES 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
Área total de propriedade ou posse do usuário (ha): 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE ONDE SE LOCALIZA A ÁREA DECLARADA 
Nome: 
Área total (ha):  
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Latitude (S xx°yy’zz,z’’): 
Longitude (W xx°yy’zz,z’’): 
 
INFORMAÇÕES DO MATERIAL RESERVADO 
Espécie 
Cultivar 
Data de 
plantio* 
Área (ha) 
Quantidade 
reservada (kg) (3) 
Aquisição da semente 
Nota Fiscal 
Quantidade (kg) 
Cultivada (1) 
Estimada (2) 
Nº 
Data 
Nº de 
inscrição do 
Renasem 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* O prazo de entrega desta declaração é de até 30 (trinta) dias após a semeadura, para culturas de ciclo anual; ou até 31 de dezembro do ano anterior ao da colheita, 
para culturas perenes. 
 
(1) Área total, em hectares, plantada com a cultivar na safra atual; 
(2) Área estimada, em hectares, para plantio na safra seguinte, com a semente a ser reservada; e 
(3) Quantidade, em quilogramas, de semente da cultivar a ser reservada para a próxima safra. 
 
Marcar uma das opções: 
( ) As sementes serão beneficiadas na propriedade rural acima identificada, onde se localiza a área declarada; ou 
( ) As sementes serão beneficiadas em outra propriedade rural do usuário de sementes, abaixo identificada, distinta daquela onde se localiza a área declarada.