DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A , sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 10.976, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Economia; da Educação; de Minas e Energia; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento
Regional; e do Turismo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$
402.817.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "2", e "k", e IV, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro
de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; de Minas
e Energia; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 402.817.489,00 (quatrocentos e dois milhões,
oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2211
Inserção Econômica Internacional
493.407
At i v i d a d e s
2211 20TU
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas
Informatizados de Comércio Exterior
23 693
493.407
2211 20TU 0001
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados
de Comércio Exterior - Nacional
23 693
493.407
F
3-ODC
2
90
0
186
132.659
F
3-ODC
2
90
0
386
215.264
F
4-INV
2
90
0
186
145.484
TOTAL - FISCAL
493.407
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
493.407
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.998.252
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
6.998.252
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
6.998.252
F
3-ODC
2
90
0
332
2.118.252
F
4-INV
2
90
0
332
4.880.000
TOTAL - FISCAL
6.998.252
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.998.252
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
5.490.469
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
5.490.469
5013 20RK 0031
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de
Minas Gerais
12 364
5.490.469
F
3-ODC
2
90
8
150
5.490.469
TOTAL - FISCAL
5.490.469
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.490.469
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5014
Estatísticas e Avaliações Educacionais
27.781.565
At i v i d a d e s
5014 20RM
Exames e Avaliações da Educação Básica
12 368
27.781.565
5014 20RM 0001
Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional
12 368
27.781.565
F
3-ODC
2
90
8
100
27.781.565
TOTAL - FISCAL
27.781.565
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
27.781.565
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
30.306.722
Operações Especiais
5013 0487
Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior
12 364
30.306.722