DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A , sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0911
Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros
6.000.000
Operações Especiais
0911 00M4
Remuneração a Agentes Financeiros
28 846
6.000.000
0911 00M4 0001
Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional
28 846
6.000.000
F
3-ODC
2
90
0
100
5.000.000
F
3-ODC
2
90
0
300
1.000.000
TOTAL - FISCAL
6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.000.000
PORTARIA SETO/ME Nº 10.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores, da Saúde, e da
Defesa, na Controladoria-Geral da União, e na Advocacia-Geral da União, no valor de R$
114.527.919,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso I, da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização constante do art. 42, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, nos Ministérios da
Economia, das Relações Exteriores, da Saúde, e da Defesa, na Controladoria-Geral da União, e na Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 114.527.919,00 (cento e quatorze milhões,
quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
1.308.000
At i v i d a d e s
2212 21B2
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da
Informação e Comunicação
22 664
1.308.000
2212 21B2 0001
Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Nacional
22 664
1.308.000
F
4-INV
2
90
0
150
921.672
F
4-INV
2
90
0
350
386.328
TOTAL - FISCAL
1.308.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.308.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.429.361
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
07 122
6.429.361
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
07 122
6.429.361
F
3-
ODC
2
90
0
100
6.429.361
TOTAL - FISCAL
6.429.361
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.429.361
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5023
Vigilância em Saúde
50.000.000
At i v i d a d e s
5023 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305
50.000.000
5023 20YE 0001
Aquisição
e Distribuição
de Imunobiológicos
e Insumos
para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305
50.000.000
S
3-
ODC
1
90
6
188
50.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
50.000.000
TOTAL - GERAL
50.000.000
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
4004
Transparência, Integridade e Combate à Corrupção
8.123.722
At i v i d a d e s
4004 2D58
Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e
Correição
04 124
8.123.722