DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 241-B, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ÓRGAO: 30000- Ministério da Justiça e Segurança Pública 
UNIDADE: 30108- Departamento de Polícia Federal 
ANEXO I 
PROGRAMA DE TRABALHO SUPLEMENTA ÃO 
PROGRAMÁTICA 
5016 
5016 2586 
5016 2586 0001 
TOTAL- FISCAL 
PROGRAMAI AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado 
e ao Crime Violento 
ATIVIDADES 
Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do 
Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros 
Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do 
Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros -Nacional 
TOTAL- SEGURIDADE 
TOTAL-GERAL 
ÓRGAO: 36000 - Ministério da Saúde 
UNIDADE: 36211 -Fundação Nacional de Saúde 
ANEXO I 
PROGRAMA DE TRABALHO SUPLEMENTA ÃO 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMAI AÇÃO/LOCALIZADO R/PRODUTO 
2222 
Saneamento Básico 
ATIVIDADES 
2222 21C9 
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços 
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades 
Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades 
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 
2222 21C9 0024 
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços 
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades 
Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades 
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)- No Estado do Rio 
Grande do Norte 
TOTAL- FISCAL 
TOTAL- SEGURIDADE 
TOTAL-GERAL 
31.471.342 
06181 
31.471.342 
p6 t81 
31.471.342 
F 3- 2 90 o 100 
31.471.342 
o 
D 
c 
31.471.342 
o 
31.471.342 
VALOR 
10.000.000 
10 511 
10.000.000 
lO 511 
10.000.000 
S 4-I 2 90 6 
153 
10.000.000 
N 
v 
o 
10.000.000 
10.000.000