DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 241-C, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022022122300011
11
0913
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos
Financeiros Internacionais
35.871.014
Operações Especiais
0913 00OP
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros
Internacionais
28 846
35.871.014
0913 00OP 0002
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros
Internacionais - Exterior
28 846
35.871.014
F
5-IFI
2
90
0
300
35.871.014
TOTAL - FISCAL
91.980.011
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
91.980.011
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
44.040.000
Operações Especiais
0909 0027
Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação
28 846
44.040.000
0909 0027 0001
Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação -
Nacional
28 846
44.040.000
F
3-
ODC
2
90
0
380
44.040.000
TOTAL - FISCAL
44.040.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
44.040.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5011
Educação Básica de Qualidade
474.840.034
At i v i d a d e s
5011 20RQ
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos
e Pedagógicos para Educação Básica
12 368
469.840.034
5011 20RQ 0001
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e
Pedagógicos para Educação Básica - Nacional
12 368
469.840.034
F
3-
ODC
2
90
8
100
132.717.784
F
3-
ODC
2
90
8
113
337.122.250
Operações Especiais
5011 00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
12 306
5.000.000
5011 00PI 0001
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - Nacional
12 306
5.000.000
S
3-
ODC
1
40
0
113
5.000.000
TOTAL - FISCAL
469.840.034
TOTAL - SEGURIDADE
5.000.000
TOTAL - GERAL
474.840.034
PORTARIA SETO/ME Nº 11.033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito
suplementar no valor de R$ 4.638.701.078,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso III, alínea "a", item "4", da Lei nº 14.303, de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$
4.638.701.078,00 (quatro bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões, setecentos e um mil e setenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de
2021, relativo a Recursos Primários de Livre Aplicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
3.246.939.309
Operações Especiais
0910 0007
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM
(ME)
28 846
3.304.870
0910 0007 0002
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM
(ME) - Exterior
28 846
3.304.870
F
3-
ODC
2
80
0
300
3.304.870
0910 0069
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa -
PANAFTOSA (MAPA)
28 846
28.829.628
0910 0069 0001
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA
(MAPA) - Nacional
28 846
28.829.628