DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
 Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 22 de dezembro de 
2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:29A7758F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: I – 001/2022 – 
SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: I – 001/2022 – 
SECULT. MODALIDADE: 
INEXIGIBILIDADE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ATRAÇÃO 
ARTISTICA: “ZÉ CANTOR”, PARA REALIZAR 01 (UMA) 
APRESENTAÇÃO, NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2022, COMO 
PARTE DO EVENTO ALUSIVO AO EVENTO DENOMINADO 
“NATAL DE LUZ”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 
2022, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2701 13 392 0701 
2.124 – PROMOÇÃO E APOIO À MANIFESTAÇÃO CULTURAIS, 
FOLCLÓRICOS, 
ARTISTICOS 
E 
INTERESSE 
SOCIAL; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VALOR GLOBAL: R$ 
75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). DURAÇÃO DO 
CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO. REPRESENTANTE: LEUDENIA MARIA OLIVEIRA 
DOS 
REIS 
– 
SECRETÁRIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO. CONTRATADA: 
ICZ 
GRAVAÇÕES, 
PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA / CNPJ Nº. 
43.915.507/0001-88. REPRESENTANTE: CARLOS ARISTIDES 
ALMEIDA PEREIRA – CPF Nº. 923.172.273-53. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:8EBF1208 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: I – 001/2022 – 
SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: I – 001/2022 – 
SECULT. MODALIDADE: 
INEXIGIBILIDADE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ATRAÇÃO 
ARTISTICA: “FELIPE GRILO”, PARA REALIZAR 01 (UMA) 
APRESENTAÇÃO, NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2022, COMO 
PARTE DO EVENTO ALUSIVO AO EVENTO DENOMINADO 
“NATAL DE LUZ”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 
2022, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2701 13 392 0701 
2.124 – PROMOÇÃO E APOIO À MANIFESTAÇÃO CULTURAIS, 
FOLCLÓRICOS, 
ARTISTICOS 
E 
INTERESSE 
SOCIAL; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VALOR GLOBAL: R$ 
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 
31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO. REPRESENTANTE: LEUDENIA 
MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA E 
TURISMO. CONTRATADA: AMO VOCÊ PRODUÇÕES LTDA / 
CNPJ 
Nº.43.793.950/0001-23. REPRESENTANTE: 
WANDER 
DIVINO DE OLIVEIRA – CPF Nº. 509.357.121-00. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:AC43294A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.21-0001- PREGÃO ELETRONICO SRP N. º PE-
003/2022 – SEINFRA 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.21-0001- PREGÃO ELETRONICO SRP N. º PE-003/2022 – 
SEINFRA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA. EMPRESA: HIDROPLAST INDUSTRIA E 
COMERCIO LTDA, CNPJ: 69.939.239/0001-28, VALOR GLOBAL 
DO LOTE I ÚNICO DE R$ 90.000,00 (-NOVENTA MIL REAIS-). 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES (MATERIAIS 
HIDRAULICOS) DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DO 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA 
DAS 
DIVERSAS LOCALIDADES, ZONA RURAL, DO MUNICIPIO DE 
ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
OBRAS E INFRAESTRUTURA. DATA DA ASSINATURA: 
22/12/2022. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ JOEME HOLANDA DE ARAÚJO - SECRETÁRIO DE 
OBRAS 
E 
INFRAESTRUTURA 
(CONTRATANTE), 
JOSÉ 
ANTONIO DOS SANTOS NETO – REPRESENTANTE – 
HIDROPLAST 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA 
(CONTRATADA). A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:537739CF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 437/2022 - SEDUC 
 
DEFLAGRA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO SERVIDOR 
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS, EM 
RAZÃO 
DOS 
FATOS 
NOTICIADOS 
NOS 
OFÍCIOS 
ANEXOS, 
QUE 
NOTICIAM 
IRREGULARIDADES FUNCIONAIS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, 
incisos I, II, X, XI, c/c artigo 145, inciso V da Lei Municipal nº 307, 
de 06 de março de 1995, resolve: 
  
Art. 1º. DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado 
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional 
nos termos do artigo 4º, incisos I, II, X, XI, c/c artigo 145, inciso V da 
Lei Municipal 307/95, atribuída a FRANCISCO DAS CHAGAS DOS 
REIS, motorista do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, 
matrícula funcional nº 160605-0, 
  
Art. 2º. Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
SINDICÂNCIAS 
E 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da 
Portaria nº 086/2021 e Portaria 350/2022. 
  
Art.3º. Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os 
trabalhos. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 21 DE 
DEZEMBRO DE 2022.  
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito do Município de Alto Santo/CE