DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
DE 
ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) DE ARARIPE – 
CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2023 - 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO 
CEARÁ, o Excelentíssimo Sr. CICERO FERREIRA DA SILVA, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e, 
  
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 212 da Constituição 
Federal da República, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020 
de 25 de dezembro de 2020; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.327/2021 de 30 
de abril de 2021, que institui o Conselho de Acompanhamento e de 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(CACS/FUNDEB); 
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas categorias de 
Governo e sociedade civil, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei 
Municipal nº 1.327/2021 de 30 de abril de 2021 que modo que 
promova a participação democrática. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os membros para composição do Conselho de 
Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), de Araripe – Ceará, 
ficando composto da seguinte forma: 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Titular: EVA MARIA DE ASSIS – CPF: 777.182.673-34 
Suplente: 
RAIMUNDO 
DE 
FRANÇA 
OLIVEIRA 
- 
CPF: 
010.059.533-25 
  
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA: 
Titular: MARIA ISELENA BATISTA SOUTO – CPF: 442.993.703-
68 
Suplente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA – CPF: 
010.850.993-18 
  
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA: 
Titular: 
HELIDA 
SOCORRO 
SILVA 
CORREIA 
– 
CPF: 
615.961.163-15 
Suplente: MARIA APARECIDA SILVESTRE DE SOUSA - CPF: 
817.748.503-20 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
DIRETORES 
DAS 
ESCOLAS 
BÁSICAS PÚBLICA: 
Titular: GIVALDO DE ALENCAR LIMA – CPF: 400.703.283-15 
Suplente: DAMIÃO SILVESTRE DE ARAÚJO - CPF: 902.964.273-
49 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS: 
Titular: ANTONIA LUCILENE VIEIRA – CPF: 540.518.513-20 
Suplente: EDILENNE MARIA DA SILVA – CPF: 005.595.423-56 
  
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: 
Titular: 
VALDENORA 
RODRIGUES 
BARBOSA 
– 
CPF: 
540.856.083-04 
Titular: 
EDINEIDE 
DE 
OLIVEIRA 
NOGUEIRA 
– 
CPF: 
015.577.943-59 
  
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA: 
Titular: CELIA SOUSA MORAIS – CPF: 092.119.696-55 
Titular: APARECIDA CAETANO DUTRA – CPF: 041.456.773-07 
Suplente: RAYANE FERREIRA ROLIM CASTRO – CPF: 
082.260.947-23 
  
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO (CME): 
Titular: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE MORAIS – CPF: 
885.656.373-87 
Suplente: PEDRO ROCHA DA SILVA – CPF: 043.047.708-29 
  
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: 
Titular: CICERO DE SOUSA BRITO – CPF: 050.641.593-74 
Suplente: OLAVO VELOSO DA COSTA - CPF: 986.875.733-91 
  
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL: 
SOCIEDADE DOS POETAS DE ARARIPE: 
Titular: ANTONIO HELIO DA SILVA – CPF: 389.143.879-68 
Suplente: MATEUS FERREIRA BARBOSA – CPF: 068.619.403-99 
  
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ: 
Titular: JOAQUIM RODRIGUES NOGUEIRA DE ALENCAR - 
CPF: 400.709.563-91 
Suplente: CICERA GERMANO DE MELO GOMES – CPF: 
153.154.168-28 
  
REPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA SANTA 
VERÔNICA – SITIO ARRUDA: 
Titular: MARIA JOSÉ DE MORAIS – CPF: 442.972.203-00 
Suplente: JOSEANE DE SOUSA MORAIS – CPF: 042.956.793-64 
  
Art. 2º - Caberá aos membros do Conselho elegerem a Presidência 
mediante votação de acordo com a Lei Municipal nº 1.327/2021. 
Art. 3º - O mandato dos membros iniciará em 01 de janeiro de 2023 
vigorando até 31 de dezembro de 2026. 
Art. 4º - O CACS/FUNDEB reger-se-á de acordo com o seu 
Regimento Interno de 25 de outubro de 2022, homologado pelo 
Decreto nº 30/2022 do Gabinete do Prefeito. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE, REGISTRE – SE, CUMPRA – SE. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em Araripe, aos 20 de dezembro de 
2022. 
  
CICERO FERREIRA DA SILVA 
Prefeito Municipal de Araripe/CE 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:63244E58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 
2021.03.08.04 - PREGÃO PRESENCIAL Nº PPSRP 
2021/001DUG 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 
2021.03.08.04. 
PARTES: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E A 
EMPRESA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI. 
OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 
2021.03.08.01, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
PPSRP 2021/001DUG CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E 
INTEGRADO 
COM 
UTILIZAÇÃO 
DE 
CARTÕES 
MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA, 
DIESEL E OUTROS DERIVADOS), FORNECIMENTO E