DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:87EF6C80 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL DE 
CREDENCIAMENTO Nº 001.2022 SEPLAG 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
AVISO DE CREDENCIAMENTO - Edital de Credenciamento nº 
001.2022 SEPLAG - O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha comunica aos 
interessados que até o dia 11 de janeiro de 2022 às 09:00 horas, na 
sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Avenida Domingos S. Miranda, n° 715 - Lot. Jardim dos Ipês - Alto 
da Alegria, CEP: 63.180-000, Barbalha/Ceará, estará recebendo 
Envelopes, para abertura de Procedimento Administrativo cujo objeto 
é a contratação de leiloeiro público oficial para prestação de serviços 
de alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômica de 
propriedade do Município, como também os veículos apreendidos 
pelo Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha/CE. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Barbalha, no endereço acima mencionado, a partir da publicação deste 
Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 
horas, pelo telefone (88) 3532-2459 ou ainda pelo e-mail: 
licitabarbalha@gmail.com. Maiores informações poderão ser obtidas 
através do Fone (88) 3532-2459. 
  
Barbalha/CE, 23 de dezembro de 2022. 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:A5C08279 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
  
Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação ao CONVENIO 
Nº 
21.12.01/2021, 
amparado 
no 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
07.12.01/2021/SMS/FMS 
PARTES: 
Município de Barbalha – Ceará, através da Secretaria Municipal de 
Saúde inscrita no CNPJ nº 06.740.278/0001-81 e o Hospital 
Maternidade São Vicente de Paulo inscrita no CNPJ nº 
03.284.505.0001-13. OBJETO: Estabelecer em regime de cooperação 
mútua entre os partícipes, a conjugação de esforços para a execução 
da Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Estratégica 
e Hospital Local de Pequeno Porte, com vista à utilização dos recursos 
Estaduais advindos da Resolução CESAU/SESA nº. 053/2021 e 
047/2022, destinados ao custeio dos objetivos e ações da referida 
Política, amparado no Termo de Adesão nas seguintes clinicas 
cirurgia geral adulta e pediátrica, obstetrícia, oncologia, pediatria, 
anestesiologia, neonato, UTI adulto Tipo – II, UTI pediátrica Tipo – 
II, UTI neonatal Tipo – II, UTI Adulto Tipo- II – Nova e UTI neonatal 
Tipo – II Nova. Valor Anual Estimado de R$ 25.079.760,00 (vinte e 
cinco milhões setenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) 
SIGNATARIOS: MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS E 
JULIANA DEYSE GONÇALVES NOGUEIRA. VIGENCIA: 
21/12/2022 A 21/12/2023. DATA ASSINATURA: 21/12/2022. 
BARBALHA/CE.    
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:253D8F14 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 2112001/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA 
HORÁRIA À SERVIDORA HÉRICA MARIA JOSICLEY 
NOVAIS LANDIM SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária 
Municipal da Saúde, em pleno exercício do cargo, no uso das 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARIA 
JOSICLEY NOVAIS LANDIM SOARES; 
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido, 
exposta no Parecer 279/2022 - PGM e documentação a este acostada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DEFERIR a REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 
ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR, pleiteado pela 
servidora MARIA JOSICLEY NOVAIS LANDIM SOARES, 
servidora efetiva, ocupante do cargo de Médica, a qual instruiu o 
requerimento administrativo com vasta documentação médica e 
pessoal, comprovando o alegado. 
A princípio, importa salientar que o Parecer supracitado é opinativo 
no sentido do deferimento do pleito da servidora, e acompanhando o 
referido instrumento, DEFIRO a concessão da redução de carga 
horária para melhor acompanhamento do seu filho menor CLÁUDIO 
ROBÉRIO DANTAS SOARES FILHO, portador de TDAH - 
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, CID – 10 F90.0. 
Diante do exposto, determino que sua carga horária seja reduzida em 
02 (duas) horas diárias, bem como tenha seus efeitos retroativos a 16 
de novembro de 2022, data em que foi requerido o benefício. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 21 dias do mês 
de dezembro do ano de 2022. 
  
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO 
Secretária Municipal da Saúde   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E413B603 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL 
 
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 004/2022 
  
RESULTADO FINAL 
  
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – LOCALIDADE DE BETÂNIA 
  
1º COLOCADO - APROVADA PARA A VAGA 
RAIANE MARIA DA SILVA 
PONTUAÇÃO – 06 
2º COLOCADO – CADASTRO DE RESERVA 
JOSÉ LUCIANO MATIAS 
PONTUAÇÃO – 04 
3º COLOCADO – CADASTRO DE RESERVA 
PAULA MARIA PEREIRA 
PONTUAÇÃO – 02 
4º COLOCADO – CADASTRO DE RESERVA 
MARIA LUÍZA ALVES MONTEIRO 
PONTUAÇÃO – 02 
  
Barbalha/CE, 22 de dezembro de 2022 
  
Comissão Organizadora Do PSS