DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.12.22.0001/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Secretário de
Administração e Finanças e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

CONSIDERANDO que a exoneração dos servidores titulares de
cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da
administração;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) Senhor(a) Carlos Davis Marques Fernandes,
portador(a) do RG n.° 98002058813 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n.° 623.390.603-20 do cargo de Secretário de Administração e
Finanças do Município de Campos Sales.

Art. 2º Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois(22) dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte e dois(2022).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:2BB731C9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.12.22.0002/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Tesoureiro da
Prefeitura Municipal de Campos Sales dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

CONSIDERANDO que a nomeação e exoneração dos servidores
titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;
RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) Senhor (a) Diego Dodson Santos Batista,
portador(a) do RG n.° 83426101 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o
n.° 052.433.149-94 do cargo de Diretor de Departamento - Tesoureiro
do Município de Campos Sales.

Art. 2º Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois(22) dias do mês de dezembro de
dois mil e vinte e dois(2022).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:EE5E2DA0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.12.22.0003/2022.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário de
Administração e Finanças e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de
cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da
administração;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o(a) Senhor(a) Diego Dodson Santos Batista,
portador(a) do RG n.° 83426101 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o
n.° 052.433.149-94 para exercer o cargo de Secretário de
Administração e Finanças do Município de Campos Sales.

Art. 2º Investido no cargo, ficará o Secretário responsável pela
autorização do empenho das despesas de sua Secretaria, de acordo
com as definições estabelecidas no ato que delegar competências aos
Ordenadores de Despesas.

Art. 3º Fica o Secretário de Administração e Finanças, autorizado a
operar junto às instituições financeiras com chaves e senhas de acesso
a todas as contas, para realizar as transações financeiras de todas as
Secretarias do municipio de Campos Sales com os seguintes poderes:

• EMITIR CHEQUES;
• ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS;
• AUTORIZAR COBRANÇA;
• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;
• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES;
• REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES;
• AUTORIAR DÉBITOS EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES;