DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
• RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; 
• ENDOSSAR CHEQUES; 
• CONSULTAR DEPÓSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET; 
• ASSINAR APÓLICE DE SEGURO; 
• SUSTAR E CONTRA-ORDENAR CHEQUES; 
• CANCELAR CHEQUES; 
• BAIXAR CHEQUES; 
• EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; 
• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; 
• EFETUAR SAQUES CONTA-CORRENTE; 
• EFETUAR SAQUES CONTA-POUPANÇA; 
• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; 
• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETÔNICO; 
• RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO; 
• EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; 
• CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMA REPASSE DE 
RECURSO; 
• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR 
FINANCEIRO; 
• EMITIR COMPROVANTES; 
• EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE; 
• ENCERRAR CONTA DE DEPÓSITO; 
• 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO; 
• SOLICITAR SALDO/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL; 
• 
ASSINAR/AUTORIZAR 
CONTRATO 
DE 
CESSÃO 
DE 
DIREITO; 
• ASSINAR CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS; 
• CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois(22) dias do mês de dezembro de 
dois mil e vinte e dois(2022). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A0383308 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.12.22.0004/2022. 
 
Portaria nº. 22.12.22.0004/2022. 
  
Designa servidor para exercer a função de 
Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos 
Sales/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o(a) Senhor(a) Francisco Diogenes de Sousa, 
portador(a) do RG nº. 2007032040103 SSPDS/CE e inscrito(a) no 
CPF sob o nº. 048.336.293-05, para exercer junto á Secretaria de 
Administração e Finanças do Município de Campos Sales/CE as 
funções de Tesoureiro. 
  
Art. 2º Fica o Tesoureiro, autorizado a operar com chaves e senhas de 
acesso a todas as contas, para realizar as transações financeiras de 
todas as Secretarias do municipio de Campos Sales com os seguintes 
poderes, conjuntamente com o Secretário de Administração e 
Finanças: 
  
• EMITIR CHEQUES; 
• ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS; 
• AUTORIZAR COBRANÇA; 
• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; 
• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES; 
• REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; 
• RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; 
• ENDOSSAR CHEQUES; 
• EFETUAR SAQUES CONTA-CORRENTE; 
• EFETUAR SAQUES CONTA-POUPANÇA; 
• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; 
• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETÔNICO; 
• RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO; 
• EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; 
• CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMA REPASSE DE 
RECURSO; 
• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR 
FINANCEIRO; 
• EMITIR COMPROVANTES; 
• EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE; 
• ENCERRAR CONTA DE DEPÓSITO; 
• 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO; 
• SOLICITAR SALDO/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL; 
• 
ASSINAR/AUTORIZAR 
CONTRATO 
DE 
CESSÃO 
DE 
DIREITO; 
• ASSINAR CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS; 
• CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois(22) dias do mês de dezembro de 
dois mil e vinte e dois(2022). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:134712C9 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO PRESENCIAL 2010.01.17-SAST 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES – EXTRATO 5º Aditivo ao CONTRATO ORIUNDO DO 
Pregão Presencial 2010.01.17-SAST. A secretaria de Assistência 
Social e Trabalho, torna público o Extrato 5º Aditivo de prorrogação 
de prazo descrito acima, cujo OBJETO: é a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO 
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CE, CONTRATADA: AHCOR 
CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI - EPP, 
CNPJ: N° 07.901.411/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
nos termos do Pregão Presencial 2010.01.17-SAST, no contrato entre 
as partes. Assina pelo CONTRATANTE: PAULO ROBERTO 
ALVES DE SOUZA Secretario de Assistência Social e Trabalho, 
assina pela CONTRATADA RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA 
NETO, portador(a) do CPF/MF n° 650.369.053-34, Campos Sales-
Ceará, 08 de novembro de 2022.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:BC4080DA