DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:D903818B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2022.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO
EXERCÍCIO DE 2022, EM DECORRÊNCIA DAS
FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente á Natal
e Ano Novo que se aproxima;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores
municipais de Chaval, descanso e que estes passem com suas
respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso,
comprometa o serviço público.

DECRETA:

Art. 1º. De 23/12/2022 a 31/12/2022, em decorrência das festividades
de Natal e Ano Novo, fica decretado recesso funcional para os
servidores públicos municipal, com retorno das atividades nas
repartições públicas dia 2 de Janeiro de 2023.

Parágrafo Primeiro – O “caput” deste artigo não se aplica as
atividades de urgência e emergência do setor público que prestam
serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso
Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou
outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

Parágrafo
Segundo
–
Os
setores
vinculados
á
estrutura
organizacional do Centro Administrativo (Secretaria Municipal de
Administração - Setor da Folha de Pagamento, Setor do Gabinete,
Secretaria Municipal de Fazenda e de Finanças - Setor da
Contabilidade, Setor de Tributação, Secretaria de Planejamento e
Gestão Governamental - Setor da Licitação, Setor da Procuradoria
Geral, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano), a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social – CRAS, Polo de Convivência
Social e Secretaria Municipal de Saúde - Unidades Básicas de Saúde,
serão normalmente assegurados durante o período de recesso
funcional, conforme estabelecido pelo secretário da pasta.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 22 de
Dezembro de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:8C772B99

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2022.11.14.077 - PE - SEDUC proveniente da
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2022.11.14.077 - PE -
SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
LIMPEZA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
DECRETO
Nº
10.024 DE
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE DEZEMBRO
DE 2022.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 157.839,00 (CENTO E CINQUENTA E
SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0702.12.365.1205.2.016;
0703.12.122.1202.2.019 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO -
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JUAREZ SOARES
FILHO.

CHOROZINHO–CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:DB621DCA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 002.2022.11.14.077 - PE - SEDUC proveniente da
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2022.11.14.077 - PE -
SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
LIMPEZA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA ME.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
DECRETO
Nº
10.024 DE
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE DEZEMBRO
DE 2022.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 34.850,00 (TRINTA E QUATRO MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0702.12.365.1205.2.016;
0703.12.122.1202.2.019 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO -
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA.

CHOROZINHO–CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

CÉLIA MARINHO ALBANO
Secretária de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:21BEB876

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2022.11.23.080 - PE - SEDUC proveniente da
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2022.11.23.080 - PE -
SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS