DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4694C0DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2022.12.22.1. Objeto: Aquisição 
de fraldas e produtos para nutrição enteral e oral destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de dezembro de 
2022 às 17 horas, Abertura das propostas: 05 de janeiro de 2023 às 
9 horas, Início da sessão de disputa de preços: 05 de janeiro de 2023 
às 10 horas, através do site www.licitafariasbrito.com.br. Os 
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias 
Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes, 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.licitafariasbrito.com.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
(88) 
35441569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 22 de dezembro de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:6708FC12 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2022.12.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2022.12.07.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS 
DE PAPELARIA LTDA., vencedora junto ao Lote 01, e F. 
DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, vencedora junto ao Lote 02. 
As empresas foram declaradas habilitadas por cumprir integralmente 
as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-
1569.  
  
Farias Brito/CE, 22 de dezembro de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:55CF8B41 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.11.25.1. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
n.º 
2022.11.25.1. 
EMPRESA(S) 
HABILITADA(S): 
CONSTRUTORA 
BRANDÃO 
LTDA., 
DRENA 
CONSTRUÇÕES 
E 
LOCAÇÕES 
LTDA., 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., EXATA SERVIÇOS 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, MT PROJETOS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., A.I.L. CONSTRUTORA 
LTDA. – ME, S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAO 
DE OBRA EIRELI, MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., F. 
VICENTE P. FILHO, CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES, JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA., 
TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI – ME, RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS EIRELI e J 2 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA., por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Fora destacado que a empresa J 2 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. apresentou restrição na comprovação de sua 
regularidade fiscal (prova de Regularidade para com a Fazenda 
Municipal), sendo-lhe concedido o prazo para regularização da 
documentação de acordo com o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 
123/2006, 
por 
se 
tratar 
de 
microempresa. 
EMPRESA(S) 
INABILITADA(S): V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, por 
apresentar a Certidão Negativa de falência ou concordata com 
validade vencida (descumprimento ao item 3.2.16 do Edital 
Convocatório); J.H.S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA., por 
apresentar as comprovações de capacidade técnico-operacional e 
técnico-profissional sem constar todas as parcelas de maior relevância 
exigidas, sendo que foram apresentados atestados de capacidade 
emitidos por pessoas físicas (descumprimento às alíneas “D, E, F, e 
G” do item 3.2.13 e “C, D, E, F, e G” do item 3.2.14 do Edital 
Convocatório); VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 
por apresentar a comprovação de capacidade técnico-operacional 
através de atestados desacompanhados da(s) certidão(ões) de acervo 
técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica 
(ART/RRT) e a comprovação técnico-profissional através de 
atestados emitidos por pessoas físicas (descumprimento aos itens 
3.2.13 e 3.2.14 do Edital Convocatório); F G PINHEIRO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por não a apresentar as 
provas de regularidade para com a Fazenda Estadual e relativa ao 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a comprovação de 
capacidade técnico-operacional, a comprovação de que possui em seu 
quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, 
profissional responsável técnico, detentor de atestado(s) de 
responsabilidade técnica, devidamente registrado na entidade de 
classe competente, a prova de garantia de sua proposta e a indicação 
das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e 
disponíveis para a realização do objeto da licitação, e por apresentar a 
comprovação de capacidade técnico-profissional sem constar todas as 
parcelas de maior relevância exigidas (descumprimento aos itens 
3.2.6, 3.2.9, 3.2.13, 3.2.14.1, 3.2.17 e 3.2.18 e às alíneas “A, B, D, e 
G” do item 3.2.14 do Edital Convocatório); G. A. RABELO 
JUNIOR, por não apresentar a comprovação de que possui em seu 
quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, 
profissional responsável técnico, detentor de atestado(s) de 
responsabilidade técnica, devidamente registrado na entidade de 
classe competente e a declaração de que não emprega menor de idade 
nos termos do inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal 
(descumprimento ao itens 3.2.14.1 e 3.2.20 do Edtial Convocatório); 
CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA., por apresentar a prova 
de garantia de sua proposta direcionada a um certame divergente deste 
e por não declarar que caso venha a ser vencedora da presente 
Licitação, instalará Unidade de Apoio para execução dos serviços, 
com toda infraestrutura necessária neste município, tendo declarado 
que instalará no município de Assaré/CE. Fora destacado que a 
empresa CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA. apresentou seus 
envelopes, bem como suas declarações, direcionadas a outro certame, 
porém, visando à ampliação da competitividade, a Comissão 
Permanente de Licitação permitiu a participação da empresa e 
analisou sua documentação de habilitação com referência ao Edital do 
presente 
certame. 
Mais 
informações: 
(88) 
3544-1569 
– 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F36D4665 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022