DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Parágrafo Primeiro. São consideradas grandes geradoras de resíduos
sólidos as empresas e abatedouros que produziremvolumes de
duzentos litros por empreendimento por dia, nos termos do Decreto nº
10.936, de 12 de janeiro de 2022.

Parágrafo Segundo. Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
apresentados na forma prevista no caput conterão a indicação
individualizada das atividades e dos resíduos sólidos gerados e as
ações
e
as
responsabilidades
atribuídas
a
cada
um
dos
empreendimentos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 22 de dezembro de
2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:EB581BB0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
AVISO DE LICITAÇÃO PP N° 004/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial
n° 004/2022 referente à Aquisição de Combustível, tipo Gasolina
Comum, para suprir a demanda da frota de Veículos da Câmara
Municipal de Icapuí - CE, com data de abertura marcada para o dia
06/01/2023, às 09hs00min. Outras informações e aquisição do Edital
os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icapuí, sito
a Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará no horário de
07hs30min as 13hs30min.

Icapuí - CE, 23 de dezembro de 2022.

NEEMIAS FREITAS BRAGA
Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:A0487184

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
O Pregoeiro comunica aos interessados ADENDO ao Edital da
licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.015/2022-PE, cujo objeto
e o SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE, JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DO ICÓ, AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA - PSF, UPA, SAMU, UTI E CPN, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-
CE, ficando adiada a abertura para o próximo dia 09 de janeiro de
2023, permanecendo os mesmos horários. As alterações estarão à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
site: licitacoes.tce.ce.gov.br, e no horário de 07:30 às 11:30h e das
13:00h às 17:00hs, no endereço Rua Francisca Alves de Moraes, S/N,
Gerência, Icó/CE.

23 de Dezembro de 2022.
PETRUS BARBOSA DE LIMA.
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:A7FD8C60

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO

Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento Pregão Eletrônico
Nº 15.015/2022-PE. O Pregoeiro comunica aos interessados o
Adiamento do Pregão por motivo de alteração no Edital, cujo objeto:
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE, JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DO ICÓ, AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA - PSF, UPA, SAMU, UTI E CPN, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ICÓ/CE, ficando adiada a abertura para o próximo dia 09/01/2023 as
09h. As alterações estarão à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, e no horário das
07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00hs, no endereço Rua Francisca
Alves de Moraes, S/N, Gerência, Icó/CE.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:3AE04A66

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso
de Licitação. Reabertura. Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2022.10.28.01-PMI/SMS. Objeto: Serviços de locação,
confecção em comodato da rede de gases, instalação dos
equipamentos permanente hospitalar de infraestrutura, incluso
manutenção preventiva e corretiva, mão-de-obra de instalação dos
equipamentos, treinamento básico de operação e frete, para atender as
necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Tipo:
Menor Preço. Data da Sessão: 06 de janeiro de 2023, às 08:30 hs.
Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço
eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sites municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitação para
consulta. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 22 de
dezembro de 2022.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:9DF6A8D4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 057 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) EVARISTO
LOPES BRAGA, matrícula nº 0100170 ocupante do cargo público
efetivo de Agente Administrativo;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;