DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110

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Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:AEAA4C43

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2022

ATO DA MESA DIRETORA Nº 006/2022

Resolve
decretar
FERIADO
e
PONTO
FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Jaguaretama e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que aos dias 29 de agosto e o dia do aniversario
do Município de Jaguaretama, comemorando-se neste ano 157 anos de
Emancipação Política:
CONSIDERANDO que ao longo dos anos e decretado feriado
municipal na referida data:
CONSIDERANDO que as festividades em comemoração a Semana
do Município se estendem ate a madrugada da terça-feira
(30/08/2022):
CONSIDERANDO que a Administração Publica possui o condão
discricionário, para fazer escolhas, seja de oportunidade ou de
convivência, para atender as necessidades dos serviços junto a
administração municipal a ao interesse publico:
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de decretar feriado e ponto
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades publicas, instituições
financeiras (bancarias) e comercio no âmbito do Municipal de
Jaguaretama.

RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado FERIADO, no âmbito do Município de
Jaguaretama, o dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2022, segunda-feira,
em virtude das comemorações dos 157º anos de Emancipação Política
do Município.
Art. 2º. Fica instituído, como forma de compensação do recesso de
quarta-feira de cinzas, conforme disposto no parágrafo único, do art.
10, do Decreto Municipal n.º 011/2022, PONTO FACULTATIVO.
No âmbito do Município de Jaguaretama/CE, o dia 30 (trinta) de
agosto, terça-feira.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE,
em 24 de agosto de 2022

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Vice-Presidente

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
1º Secretário

JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA
2º Secretário
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D4061301

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA Nº 005 DE 2022

ATO DA MESA DIRETORA Nº 005 DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Sessão Ordinária desta
Casa Legislativa prevista para o dia 30 de junho de
2022 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e;
CONSIDERANDO a previsão legal, constante no Art. 7º do
Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO também, que a sessões ordinárias ocorrem
normalmente as segundas feiras de cada mês;
CONSIDERANDO ainda que o término do período se dará no dia
30 de junho de 2022, portanto, uma quinta feira;
CONSIDERANDO por fim, que não haverá prejuízo ao
andamento dos trabalhos deste Poder Legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada para 29 de junho de 2022 as 11h, a data da
Sessão Legislativa Ordinária do término do primeiro período
legislativo de 2022, que ocorreria na data de 30 de junho de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra
de Menezes, Estado do Ceará, em 23 de junho de 2022. 156º Ano
de Emancipação Política.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Vice-Presidente

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
1º Secretário

JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA
2º Secretário
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Código Identificador:EE02FE21

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 011/2022 JAGUARETAMA-CE, EM 03 DE
MARÇO DE 2022.

PORTARIA N° 011/2022 JAGUARETAMA-CE, EM 03 DE
MARÇO DE 2022.

O cidadão José Antônio Lopes Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR a SRTA. GEOVANA LIVIA LOPES
OLIVEIRA, como responsável pelas funções de Coordenador
Financeiro porque o servidor responsável LUIS SEGUNDO COSTA
DIÓGENES estar exercendo a função de presidente de Licitação por
prazo de 30 (trinta) dias, período compreendido entre 03 de março a
01 de abril de 2022, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2°-. Decorrido o prazo aludido no artigo primeiro, fica
automaticamente
revogada
a
portaria
em
epigrafe,
e,
consequentemente, a substituição em comento.

Art. 3o- Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO
BEZERRA
DE
MENEZES-JAGUARETAMA-
CEARÁ, em 03 de março de 2022; 156° Ano de Emancipação
Política.

JOSÉ ANTONIO LOPES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
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Código Identificador:B1989416

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 010/2022 JAGUARETAMA-CE, EM 03 DE
MARÇO DE 2022