DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
VIGÊNCIA...................: 03 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de
2022
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2022
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:597A5A77
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022170201
CONTRATO Nº...........: 2022170201
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 044/2020-PE
CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA E TURISMO
CONTRATADA(O).....: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI
OBJETO......................: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EXERCÍCIO
2022
VALOR TOTAL................: R$ 4.776,00 (quatro mil, setecentos e
setenta e seis reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade
1701.131220028.2.088
Manutenção
Serviços
Administrativos
Secret.Municipal de Cultura e Turismo , Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento
3.3.90.39.90, no valor de R$ 4.776,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Janeiro de 2022 a 28 de Fevereiro de
2022
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2022
Secretaria de Cultura e Turismo
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3A33EF65
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220802
CONTRATO Nº...........: 20220802
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 044/2020-PE
CONTRATANTE........: SEC. DE AGRICULTURA PECUARIA E
APOIO COMUNITARIO
CONTRATADA(O).....: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI
OBJETO......................: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EXERCÍCIO
2022
VALOR TOTAL................: R$ 9.052,00 (nove mil, cinquenta e dois
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade
0909.041220026.2.046 Manutenção dos Serviços Administrativos da
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento
3.3.90.39.90, no valor de R$ 9.052,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de
2022
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2022
Sec. de Agricultura Pecuaria e Apoio Comunitario
WELLIGTON JERONIMO BRITO
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:C97475F5
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2022.
Decreto Municipal Nº 081, de 19 de dezembro de 2022.
PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 071, DE 18 DE NOVEMBRO
DE
2022,
NO
MUNICÍPIO
DE
JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente
estabelecidas, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071, de 18 de novembro
de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no
Município de Jaguaretama;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.056, de 17 de dezembro
de 2022, que prorroga os termos do Decreto Estadual nº 35.019, de 18
de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da
Covid-19 no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no
Estado do Ceará, este constituído por técnicos especialistas, por
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e
representantes dos Poderes constituídos;
CONSIDERANDO a importância de, no atual momento, se manter
prudência e cautela nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se
protejam da doença;
DECRETA:
Art. 1º Do dia 19 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023,
continuam em vigor as medidas de controle da Covid-19, no
Município de Jaguaretama, previstas no Decreto Municipal nº 071, de
18 de novembro de 2022.
Art. 2º A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do
monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para
avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da
Covid-19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 19 de dezembro de 2022; 157º Ano de
Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:81BFBF34
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
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