DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
A 
CERTIDÃO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em 
atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, 
que 
o 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1909.01/2022 - 
SME, TOMADA DE PREÇOS nº. 2709.01/2022 – SME, cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REFORMA E CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO 
URBANO II DE 6 SALAS DE AULA NO DISTRITO DE 
UNIÃO, MADALENA – CE, ao respectivo vencedor, a saber: AJS – 
ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o n° 
21.877.077/0001-14 - com o valor global de R$ 852.440,04 
(oitocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e 
quatro centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias. 
  
CRISPIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Educação 
  
Madalena/CE, 23 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:B1D37E3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 135/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Fica nomeado o Sr. FRANCISCO ARNALDO GOMES 
DA SILVA, inscrito no CPF nº 617.467.203-44, para o cargo de 
Diretor Administrativo da Secretaria de Administração do Município 
de Martinópole-CE. 
  
Art. 2º – Esta portaria retroage ao dia 01 de dezembro de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
EM 
22 
DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:6822C09D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 72022 – 
OBJETO: 
ACRÉSCIMOS 
QUANTITATIVOS 
ao 
contrato 
inicialmente pactuado para a Aquisição de Materiais Gráficos e 
Brindes destinados à Sec. de Educação da Prefeitura do Município de 
Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., 
através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria 
de Educação. CONTRATADA: Global Serviços e Negócios 
Empresariais Eireli, (CNPJ: 19.293.025/0001-59), representada pela 
sua proprietária, Sra. Conceição Adriano Liberado Alves. VALOR 
GLOBAL: R$ 135.070,35 (Cento e trinta e cinco mil, setenta reais e 
trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” 
do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e 
seu § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. DATA: 05/12/2022. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com. 
Massapê-CE. – Sandra Maria Mota do Nascimento, Secretária de 
Educação. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A879D73B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – TOMADA DE PREÇOS Nº 2010901/2022 – Aviso de 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – Comissão Permanente de 
Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento da habilitação da Tomada 
de Preços para Contratação de Empresa(s) Especializada(s) na 
execução de Reformas no Hospital Municipal e nos Postos de Saúde 
da Família do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dos Distritos de 
Tangente e Aiuá, no Município de Massapê-CE. EMPRESAS 
HABILITADAS: Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda., 
Clezinaldo S. de Almeida Construções (para os lotes 02, 03 e 04), 
Consbral Construções & Empreendimentos Ltda., Construtora e 
Serviços Sobralense (para os lotes 02, 03 e 04), F. Airton Victor (para 
os lotes 02, 03 e 04), FC Empreendimentos Ltda., Fortalece 
Construtora Ltda. (para os lotes 02, 03 e 04), J. R. A. Construções & 
Empreendimentos Ltda., L. B. Construções Ltda. (para os lotes 02, 03 
e 04), MSP Construções & Empreendimentos Ltda. (para os lotes 02, 
03 e 04), Prime Construções & Locação Eireli, Ramilos Construções 
Eireli, Saraliss Construções Ltda. e Serfi Construtora e Serviços de 
Transporte Ltda. (para os lotes 02, 03 e 04). EMPRESAS 
INABILITADAS: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações 
Eireli, Agiliza Empreendimentos & Construções, Clezinaldo S. de 
Almeida Construções (para o lote 01), Cid Berto Melo Andrade Filho 
– MEI, Construtora e Serviços Sobralense (para o lote 01), D. Sousa 
Rios, F. Airton Victor (para o lote 01), F. Alisson Zuza do 
Nascimento, F. M. Cruz de Sousa Ltda., Francisco Anderson Lúcio, 
Francisco Romário da Silva Paula, Fortalece Construtora Ltda. (Para o 
lote 01), L. B. Construções Ltda. (para o lote 01), MSP Construções & 
Empreendimentos Ltda. (para o lote 01), Maria Tainara do 
Nascimento Gomes, N. Landy Boto Portela, RSM Pessoa Eireli, 
Renovar Construções e Serviços Ltda., Serfi Construtora e Serviços 
de Transporte Ltda. (para o lote 01) e T. Sousa de Oliveira Ltda., 
conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 
às 
13h. 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com. 
Massapê-CE., 
23/12/2022. A Comissão – Breno Mota de Sousa (Presidente), 
Francisca Edizângela Marques Sales e Francisco Erisvando Silva 
de Sousa (Membros). 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:6B3E34D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 84 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 
MUNICIPAL DE MAURITI 
  
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U 
(IMPOSTO 
PREDIAL 
E 
TERRITORIAL 
URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 

                            

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