DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora CLEANE SILVA OLIVEIRA, 
ocupante em comissão do cargo de ASSISTENTE TECNICO DE 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS, 
integrante 
da 
estrutura 
administrativa da Secretaria de Educação. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
dezembro de 2022 
. 
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:6C5CC450 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011208/2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO 
SERVIDOR DAVID MARQUES NETO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor DAVID MARQUES NETO, 
ocupante do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL, lotado na Secretaria de Agricultura e Pecuária, a 
Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 
770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições 
contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 750,00 (setecentos e 
cinquenta reais). 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
dezembro de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:BBB8F603 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011207/2022 - ASCENSÃO DE NIVEL AO 
SERVIDOR ANTONIO BESERRA DA SILVA FILHO 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
que 
o 
servidor 
ANTONIO 
BESERRA DA SILVA FILHO, possui a qualificação necessária para 
a ascensão da sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
ANTONIO BESERRA DA SILVA FILHO atualmente ocupante da 
Classe A – Referência 05, que passará a ocupar a Classe B – 
Referência 05. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–Ce, em 01 de dezembro 
de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:96E53B8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011206/2022 ATO DE NOMEAÇÃO - 
MAMÉDIO FERREIRA DANTAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. MAMÉDIO MOREIRA DANTAS, para ocupar, 
em comissão, o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DE 
PROJETOS – GDS 4, junto a Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 
2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
dezembro de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3B6C04F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011205/2022 ATO DE NOMEAÇÃO - DAYANA 
AZEVEDO CARDOSO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. DAYANA AZEVEDO CARDOSO, para 
ocupar, em comissão, o cargo de GERENTE DE NÚCLEO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ZOONOSES E AMBIENTAL – GDS 3, 
junto a Secretaria de Saúde, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de 
Abril de 2009.